Alteração mais recente novembro de 2024
Índice
1. Âmbito de aplicação
2. Resumo das informações
3. Os seus direitos relativamente aos dados pessoais
4. Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais
5. Informações úteis se for um UTILIZADOR:
- 5.1 Quais as finalidades do tratamento de dados e o fundamento legítimo do tratamento?
- 5.2 Qual tipo de dados detemos sobre si e de que forma os seus dados pessoais são recolhidos?
- 5.3 Quem são os destinatários dos seus dados e por qual motivo os estamos a comunicar?
- 5.4 Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?
Anexo I- Períodos gerais de conservação
6. Informações úteis se for um ESTAFETA:
- 6.1 Quais as finalidades do tratamento de dados e o fundamento legítimo do tratamento?
- 6.2 Qual tipo de dados detemos sobre si e de que forma os seus dados pessoais são recolhidos?
- 6.3 Quem são os destinatários dos seus dados e por qual motivo os estamos a comunicar?
- 6.4 Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?
Anexo I- Períodos gerais de conservação
7.Informações úteis se for um PARCEIRO:
- 7.1 Quais são as finalidades do tratamento de dados e o fundamento legítimo do tratamento?
- 7.2 Qual tipo de dados detemos sobre si e de que forma os seus dados pessoais são recolhidos?
- 7.3 Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?
Anexo I- Períodos gerais de conservação
8. Informações úteis se for um INVESTIDOR:
- 8.1 Quais são as finalidades do tratamento de dados e o fundamento legítimo do tratamento?
- 8.2 Qual tipo de dados detemos sobre si e de que forma os seus dados pessoais são recolhidos?
- 8.3 Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?
Anexo I- Períodos gerais de conservação
9. Informações úteis se for um CANDIDATO A EMPREGO:
- 9.1 Quais são as finalidades do tratamento de dados e o fundamento legítimo do tratamento?
- 9.2 Qual tipo de dados detemos sobre si e de que forma os seus dados pessoais são recolhidos?
- 9.3 Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?
Anexo I- Períodos gerais de conservação
10. Informações úteis se for um POTENCIAL PARCEIRO:
- 10.1 Quais são as finalidades do tratamento de dados e o fundamento legítimo do tratamento?
- 10.2 Qual tipo de dados detemos sobre si e de que forma os seus dados pessoais são recolhidos?
- 10.3 Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?
Anexo I- Períodos gerais de conservação
11. Informações úteis se for um VISITANTE DO SÍTIO WEB:
- 11.1 Quais são as finalidades do tratamento de dados e o fundamento legítimo do tratamento?
- 11.2 Qual tipo de dados detemos sobre si e de que forma os seus dados pessoais são recolhidos?
- 11.3 Durante quanto tempo conservaremos seus dados?
Anexo I- Períodos gerais de conservação
12. Procedemos à transferência internacional de dados?
13. Procedemos à tomada de decisões automatizadas?
14. Criamos perfis e/ou segmentamos utilizadores com base nos dados recolhidos?
15. Que medidas de segurança foram adotadas?
16. Canal de Ética
17. Inteligência Artificial
Anexo II - Dados das empresas do Grupo Glovo
Anexo III - Definições
1.Âmbito de aplicaçao
O nosso compromisso
A Glovo está comprometida em respeitar a privacidade e proteger os dados pessoais de Utilizadores/Estafetas/Candidatos a Emprego/Investidores/Potenciais Parceiros/Visitantes do sítio Web (coletivamente designados doravante os «Titulares dos Dados». Nesse sentido, o objetivo da presente Política de Privacidade é informar os Titulares dos Dados sobre as atividades de tratamento da Glovo de acordo com o RGPD e os requisitos da regulamentação local.
A finalidade da Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade fornece informações sobre o tratamento de dados pessoais dos Titulares dos Dados que nos contactam através do formulário disponível no nosso sítio Web, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados («RGPD» e a regulamentação local).
Para as encontrar, as diferentes partes interessadas envolvidas neste tratamento, bem como os nossos Titulares dos Dados podem aceder ao nosso sítio Web principal glovoapp.com>>Contacte-nos>>Políticas, ou Aplicação: Ajuda>>Não relacionada com um pedido>>Políticas e podem selecionar o direito que pretendem exercer.
Esta nota sobre a Política de Privacidade descreve: de que forma a Glovo recolhe e trata os dados pessoais, as diferentes partes interessadas envolvidas neste tratamento, bem como os direitos dos nossos Titulares dos Dados relativamente aos respetivos dados.
Recomendamos que todas as partes interessadas envolvidas no tratamento, bem como os Titulares dos Dados, a leiam cuidadosa e frequentemente para uma compreensão cabal, juntamente com a nossa visao general sobre privacidade que destaca pontos importantes sobre as nossas práticas correntes em matéria de privacidade.
Possíveis alterações e atualizações à Política de Privacidade
Devido à constante evolução das atividades da Glovo, a presente Política de Privacidade pode estar sujeita a alterações ou atualizações no futuro.
A utilização da nossa Plataforma após a atualização da presente Política de Privacidade é considerada a constituir consentimento dos Titulares dos Dados, quer estejam situados na UE ou fora da UE, relativamente à Política de Privacidade atualizada ou modificada dentro dos limites permitidos pela legislação local.
A Glovo notificará antecipadamente os Titulares dos Dados em caso de alterações e modificações substanciais à Política de Privacidade por e-mail ou por qualquer outro meio que garanta a sua receção.
Em caso algum a Glovo modificará as suas políticas ou práticas para as tornar menos eficazes na proteção dos dados pessoais dos seus Titulares dos Dados.
Dúvidas? Entre em contato com nosso Encarregado da Proteção de Dados (EPD)
Se os nossos Titulares dos Dados tiverem alguma dúvida sobre a presente Política de Privacidade ou pretenderem obter mais informações sobre a mesma, podem a qualquer momento contactar o nosso EPD através do seguinte endereço de e-mail: gdpr@glovoapp.com.
2. Resumo das informações
Responsável pelo Tratamento | Glovoapp Portugal Unipessoal LDA Rua Alexandre Herculano, 50, 4.º, 1250 048, Lisboa, Portugal NIPC 515642428 |
Os seus direitos | Pode exercer os seus direitos relacionados com dados pessoais, em qualquer altura AQUI, ou enviando-nos um e-mail para: gdpr@glovoapp.com. |
Encarregado da Proteção de Dados | gdpr@glovoapp.com |
Para que finalidade usamos os seus dados? | Caso seja um Utilizador ou Estafeta, podemos usar os seus dados para: ● fins legais (por exemplo, em caso de fraudes e crimes cometidos na nossa Aplicação; para cumprir disposições jurídicas; gerir os seus pedidos; para apresentar e/ou defender pedidos de indemnização e ações judiciais), ● fins contratuais (por exemplo, dar a possibilidade de criar a sua própria conta, localizar o Parceiro e Estafeta mais próximo, realizar o processamento de pagamentos, auxiliar em decisões e na utilização do serviço, disponibilizar-lhe um serviço de apoio ao cliente, estudar a utilização que faz da plataforma, fornecer-lhe o equipamento e material necessários para prestar os serviços), ● fins de segurança (por exemplo, utilizar dados do dispositivo, de localização, de perfil, de utilização e outros dados para prevenir e detetar atividades não seguras, monitorizar todas as ações que possam constituir fraude, quando solicitado por uma autoridade, administração ou tribunal, colaborar com autoridades públicas), ● fins estatísticos e de investigação (por exemplo, analisar tendências, comportamento e características de compra, compreender de que forma usa a nossa Plataforma, enviar questionários voluntários e anónimos e estudos, concursos e comunicações do seu interesse, realizar cálculos financeiros), ● fins de marketing e fins não relacionados com marketing (por exemplo, realizar atividades de marketing, comunicações, investigação e desenvolvimento, analisar como melhorar os nossos serviços, prestar-lhe ofertas, promoções, descontos, sugestões, realizar atividades promocionais para a entrega de amostras ou produtos gratuitos, criar e fornecer-lhe receitas, informá-lo sobre um incidente na Aplicação). Caso seja um Parceiro, podemos usar os seus dados para: ● dar-lhe a possibilidade de criar sua própria conta e manter a relação comercial com a Glovo, ● prestar-lhe serviço de apoio ao cliente para responder às suas questões ou consultas. Caso seja um Investidor, podemos usar os seus dados para: ● cumprir os requisitos de conformidade, ● formalizar a relação consigo enquanto um investidor, ● notificá-lo sobre as questões societárias e informá-lo sobre os resultados da Glovo. Caso seja um Candidato a Emprego, podemos usar os seus dados para: ● considerar a sua adequação presente ou futura para qualquer um dos cargos disponíveis na Glovo, para realizar entrevistas que possa considerar necessárias para o cargo, testar os seus conhecimentos, contactar empresas para as quais trabalhou anteriormente, verificar referências e avaliar as suas competências e aptidões em geral. ● fornecer-lhe informações do seu interesse em relação às nossas ofertas de emprego. Caso seja um Potencial Parceiro, podemos usar os seus dados para: ● processar os seus pedidos para obter produtos e/ou serviços oferecidos pela Glovo e gerir a potencial relação, ● realizar atividades de marketing, de comunicação, de investigação sobre produtos e/ou serviços da Glovo semelhantes aos incluídos no seu pedido. Caso seja um Visitante do Sítio Web, podemos usar os seus dados para: ● fazer o acompanhamento dos seus comentários deixados no sítio Web ou no Blogue da Glovo, ● dar-lhe a resposta sobre o seu pedido. |
Por que motivo o podemos fazer? | ● Conformidade com a relação comercial/laboral.● Interesse legítimo e consentimento do Utilizador/Estafeta/Candidato/Investidor/Visitante do sítio Web. |
Com quem partilhamos os seus dados? | Caso seja um Utilizador, podemos partilhar os seus dados com dois grupos diferentes de destinatários: 1) Os destinatários de dados enquanto tratamos dos seus pedidos: 2) Destinatários dos dados, durante ações realizadas para continuar a prestar os serviços oferecidos através da Aplicação: prestadores de serviços que enviam encomendas, tratam de pedidos e/ou resolvem incidentes com a entrega; farmacêuticos que procedem à dispensa de produtos; plataformas de pagamento contratadas pela Glovo; prestadores de serviços para efeitos de controlo de fraudes e para a anonimização de alguns dados; serviços de Telecomunicações; Ocasionalmente outra entidade ou filial do Grupo Glovo; redes sociais, terceiros associados à Glovo para efeitos de comunicações comerciais; companhias de seguros Caso seja um Estafeta podemos partilhar os seus dados com diferentes grupos de destinatários: ● conselheiros e consultores para a realização de atividades contabilísticas, laborais, fiscais, de seguros, jurídicas e técnicas, ● organismos públicos (autoridade fiscal, sistema de seguridade social, etc.), ● forças de segurança pública, tribunais, órgãos de mediação e de arbitragem, autoridades para questões regulamentares, ● utilizadores que fizeram um pedido que aceitou realizar, ● prestadores de serviços externos que disponibilizam ofertas comerciais com benefícios e/ou descontos para si, ● a empresas do grupo ou terceiros responsáveis pelo preenchimento e a gestão de dados informáticos. No caso de todos os Titulares dos Dados (Utilizadores, Candidatos a Emprego, Parceiros, Investidores, Potenciais Parceiros, Visitantes do sítio Web) podemos partilhar dados pessoais com: ● outra entidade ou filial do Grupo Glovo, ● qualquer autoridade pública que solicite a partilha. |
3. Quais os seus direitos em matéria de dados pessoais?
A privacidade é um direito e a escolha é tua.
Pode exercer seus direitos gratuitamente em qualquer momento usando o formulário disponível no nosso sítio Web principal glovoapp.com>>Contacte-nos>>Políticas, ou na Aplicação, acedendo a: Ajuda>>Não relacionada com um pedido>>Políticas.
Para exercer os seus direitos, clique AQUI, Se tiver alguma questão, pode escrever para gdpr@glovoapp.com.
Pode exercer os seguintes direitos em relação à Glovo:
- O direito de acesso aos seus dados pessoais para saber quais dados estão a ser tratados e as operações de tratamento realizadas sobre os mesmos;
- O direito de corrigir quaisquer imprecisões em relação aos seus dados pessoais;
- O direito ao apagamento dos seus dados pessoais, sempre que possível; enviando-nos um pedido de apagamento de dados.
- O direito de pedir a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando a exatidão, legalidade ou a necessidade de tratamento dos dados esteja em causa, caso no qual pode reter os dados para efeitos do exercício ou da defesa de um direito num processo judicial.
- O direito de pedir portabilidade dos seus dados para outro prestador de serviços. Iremos dar-lhe uma cópia dos seus dados para que a possa facultar a outro prestador de serviços. Se nos pedir para o fazer e for tecnicamente viável, transferiremos os dados diretamente para esse prestador de serviços em seu nome.
- O direito de se opor ao tratamento dos seus dados para resolver qualquer dúvida que nos possa ter colocado através do formulário de contacto (sítio Web: glovoapp.com>>Contacte-nos>>Políticas ou na Aplicação: Ajuda>>Não relacionada com um pedido>>Políticas) e o direito de se opor ao tratamento dos seus dados nas redes sociais e/ou para efeitos de tratamento do seu CV.
- Se for o Utilizador, e não pretender receber comunicações de marketing, tem o direito de cancelar a subscrição de qualquer comunicação de marketing, enviando um e-mail ou utilizando a hiperligação fornecida para o efeito em todas as comunicações comerciais.
Queira notar que desativar as notificações Push também impedirá que receba notificações sobre o estado de um pedido.
Pode, em qualquer altura, opor-se à definição de perfis enviando um e-mail para: gdpr@glovoapp.com.
Se considerar que a Glovo está a violar a legislação em matéria de proteção de dados:
Tenha em atenção que pode haver algumas situações em que os direitos supracitados não poderão ser exercidos ou eficazmente executados pela Glovo, por exemplo quando nos pede para apagar todos os seus dados pessoais quando existe uma relação contratual connosco.
Notificações e Modificações
Devido à constante evolução das atividades da Glovo, a presente Política de Privacidade, a Política de Cookies e os Termos de Utilização também estão sujeitos a alterações.
A Glovo enviará a todos os Utilizadores/Estafetas/Candidatos a Emprego/Parceiros/Investidores/Potenciais Parceiros/Visitantes do sítio
Web notificações sobre alterações ou modificações substanciais dos referidos documentos por e-mail ou através de qualquer outro método que garanta a receção.
De qualquer modo, a Glovo não irá em caso algum modificar as suas políticas ou práticas com o intuito de as tornar menos eficazes na proteção dos dados pessoais dos nossos clientes anteriormente armazenados.
4. Quem é o Responsável pelo Tratamento dos seus dados?
O Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais em relação à utilização da Plataforma da Glovo e os demais formulários é a GlovoApp Portugal, Unipessoal LDA.
Além das informações fornecidas acima, os dados de cada empresa do Grupo Glovo podem ser encontrados no Anexo II da presente Política de Privacidade.
Além disso, a Glovo pode partilhar os dados dos utilizadores («Utilizadores») ou estafetas («Estafetas») que se registam no sítio Web ou na Aplicação (a «Plataforma») e das pessoas que contactam a Glovo usando os formulários disponíveis na sua Plataforma com cada uma das filiais e empresas do Grupo Glovo para efeitos de oferecer os serviços prestados pelos Utilizadores através da Plataforma.
5. Informações úteis se for um UTILIZADOR:
5.1 Quais são as finalidades do tratamento e o fundamento jurídico do tratamento?
A Glovo tratará os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
1. Para fins jurídicos.
2. Para fins contratuais.
3. Para fins de segurança.
4. Para fins estatísticos e de investigação.
5. Para fins de marketing e comerciais.
6. Para fins não relacionados com marketing.
Fins jurídicos
A Glovo trata os seus dados pessoais para:
i) detetar e investigar fraudes e possíveis crimes cometidos contra a nossa Plataforma e todos os utilizadores,
ii) cumprir a legislação caso algumas normas jurídicas obriguem a conservar os dados por um período definido de tempo (ver Anexo I sobre a conservação de dados),
iii) gerir e executar os seus pedidos para exercer os direitos estabelecidos no RGPD e nas regulamentações locais,
iv) intentar, apresentar e defender ações judiciais contra qualquer entidade do nosso Grupo,
v) em qualquer um dos casos supracitados, a Glovo fica habilitada a usar qualquer um dos dados obtidos da sua parte ou resultantes da sua atividade através da nossa Plataforma (por exemplo, conversas entre si e o Parceiro, entre si e o Estafeta, entre si e a nossa Plataforma usando o sistema de chat) para efeitos de intentar e/ou defender quaisquer pedidos de indemnização e/ou ações judiciais que possam ser necessárias e para gerir quaisquer incidentes resultantes relacionados com pedidos de Utilizadores.
Fins contratuais
A Glovo trata os seus dados pessoais para:
i) dar-lhe a possibilidade de criar a sua própria conta,
ii) prestar-lhe os serviços que pediu e quaisquer funcionalidades adicionais na Plataforma,
iii) localizar os Parceiros e Estafeta mais próximos do ponto de entrega por si indicado (que pode envolver o recurso a serviços de geolocalização, se os tiver aceitado quando a Plataforma lhe pediu para o fazer, conforme descrito acima),
iv) realizar o processamento de pagamentos e a cobrança em seu nome,
v) comunicar o seu Pedido ao Parceiro selecionado por si e atualizar o estado do seu Pedido,
vii) ajudá-lo nas suas decisões e utilização do serviço, nomeadamente a possibilidade de rapidamente voltar a fazer pedidos aos estabelecimentos comerciais aos quais fez pedidos anteriormente ou sugerir-lhe estabelecimentos comerciais com base nos seus pedidos anteriores ou na «popularidade» entre novos utilizadores. Além disso, poderemos ajudá-lo nas suas decisões através de filtros determinados automaticamente pelo histórico de pedidos efetuados anteriormente, fornecendo em cada caso conteúdos específicos na Plataforma adaptados a si,
viii) enviar-lhe o recibo correspondente aos seus Pedidos,
ix) prestar-lhe um serviço de apoio ao cliente para gerir qualquer incidente relacionado com os seus Pedidos e poder responder às suas questões ou consultas,
x) permitir-lhe contactar diretamente o Estafeta responsável pelo seu Pedido,
xi) ser contactado pelos nossos Parceiros no caso de um incidente com os seus Pedidos,
xii) processar reembolsos e devoluções através de códigos promocionais ou devoluções bancárias,
xiii) notificá-lo relativamente a alterações ou atualizações dos nossos serviços, termos e condições, política de privacidade, política de cookies e qualquer outro documento societário que o possa afetar de forma substancial.
Fins de segurança
A Glovo trata os seus dados pessoais para:
i) dados de utilização do dispositivo, localização (incluindo dados de geolocalização, se tiver aceitado), dados de perfil, de utilização e outros dados para prevenir e detetar atividades maliciosas ou não seguras (por exemplo, fraude de pagamento, fraude de identidade, pirataria de conta, mistificação de interface, incentivar abusos),
ii) monitorizar todas as ações suscetíveis de causar fraude ou na prática de uma infração penal relacionada com o método de pagamento usado por si; se forem detetadas irregularidades, a Glovo reserva-se o direito de conservar os dados fornecidos e partilhá-los com as autoridades competentes para proceder à investigação pertinente,
iii) certificar-se de que respeita os requisitos legais relacionados com produtos específicos que possa pedir através da Plataforma (por exemplo, idade legal para bebidas alcoólicas).
Para fins estatísticos e de investigação
A Glovo processa as suas estatísticas com base nos seus dados pessoais para:
i) analisar tendências, comportamento e características de compra,
ii) compreender a forma como usa a nossa Plataforma,
iii) gerir e melhorar os serviços oferecidos, incluindo a possibilidade de acrescentar funcionalidades e serviços novos ou diferentes para melhorar a qualidade dos serviços.
Fins de marketing e comerciais
A Glovo trata os seus dados pessoais para:
i) realizar atividades de marketing, comunicações, atividades de investigação e desenvolvimento,
ii) analisar e investigar como melhorar os nossos serviços fora de linha e na Plataforma, usando os dados fornecidos por si (tal como em grupos de reflexão, comentários, avaliações dos serviços, inquérito de satisfação, feedback ou qualquer outro tipo, etc.
iii) prestar-lhe ofertas personalizadas, promoções, descontos, sugestões, opiniões e opções na Aplicação, por e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação, incluindo a utilização de cookies ou outras tecnologias para publicidade em sítios Web ou aplicações de terceiros, de acordo com a nossa Política de Cookies e apenas se tiver concordado.
iv) levar a cabo atividades promocionais para a entrega de amostras ou produtos grátis juntamente com o pedido que fez, que possam ser do seu interesse a fim de promover os produtos ou serviços da Glovo ou dos nossos Parceiros,
v) levar a cabo atividades promocionais, tais como passatempos, sorteios, concursos, testes de perguntas e respostas, competições entre utilizadores quando tiverem subscrito e/ou enviado os seus dados para tais campanhas,
vi) criar públicos personalizados com o Facebook ou outros prestadores para chegar até si e outras pessoas com características similares, que possam estar interessadas em usar os serviços da Glovo; pode gerir a sua privacidade nas definições do Facebook ou de outra plataforma de terceiros.
vii) usar material comercial ou de marketing publicado por si nos seus perfis de redes sociais quando tiver mencionado expressamente a Glovo (isto é, através de hashtag ou @).
A Glovo pode mostrar-te anúncios baseados nos teus interesses. Se preferires não ver esses anúncios, podes sempre optar por não os ver. Para isso, envia-nos um e-mail para gdpr@glovoapp.com ou gere as opções de privacidade nas configurações: entra na tua conta Glovo >> Gerir privacidade >> Anúncios personalizados
Podemos personalizar as comunicações de marketing usando a atividade do Utilizador na nossa Aplicação (incluindo os seus pedidos anteriores) e a interação com a Aplicação, publicidade em linha, e-mails anteriores, promoções, etc. Contudo, esta personalização não é feita apenas por meios automáticos, nem tem qualquer efeito legal ou afeta o Utilizador de um modo similar.
A Glovo pode usar serviços Push no dispositivo móvel do Utilizador para fornecer comunicações de marketing. Se o Utilizador não pretender receber essas comunicações de marketing, deve cancelar a subscrição no centro de notificações. Queira notar que desativar as notificações Push também impedirá que o Utilizador receba notificações sobre o estado de um pedido.
Fins não relacionados com marketing
A Glovo trata os seus dados pessoais para:
i) gerar e fornecer-lhe recibos de todos os pedidos feitos através da nossa Aplicação,
ii) informá-lo sobre um incidente na Plataforma ou no funcionamento dos serviços, nomeadamente incidentes relacionados com os seus pedidos. Esta informação pode ser enviada por e-mail ou mensagens SMS e qualquer outra aplicação de mensagens, que possam ser usadas por si ou pela Glovo em qualquer momento,
ii) informá-lo sobre quaisquer alterações aos nossos Termos e Condições, política de privacidade, política de cookies, serviços e, de um modo mais geral, informá-lo sobre quaisquer comunicações não de marketing pertinentes,
iii) processar incidentes e sinistros com as companhias de seguros no caso de comunicar a ocorrência de algum dos danos ou acontecimentos imprevistos que possam estar cobertos pela apólice de seguro da Glovo.
5.2 Qual tipo de dados detemos sobre si e de que forma os seus dados pessoais são recolhidos?
A Glovo detém os seguintes dados sobre si:
1. Informações fornecidas diretamente por si:
1.1. Dados de Registo: as informações fornecidas por si quando cria uma conta na Plataforma Glovo: nome de utilizador e e-mail.
1.2. Informação do Perfil de Utilizador: as informações adicionadas por si na Plataforma para poder usar o serviço Glovo, por exemplo, o seu número de telemóvel e morada de entrega. Pode ver e editar os dados pessoais no seu perfil sempre que o pretender.
1.3. Informações de pagamento: informações de pagamento ao processar os seus pedidos; os dados relativos ao cartão serão tratados pelos nossos prestadores de serviços de pagamento eletrónico, que receberão os dados diretamente de si. A Glovo terá acesso a estas informações apenas para efeitos de dar cumprimento a um pedido de qualquer autoridade competente.
A Glovo oferece aos seus utilizadores a possibilidade de armazenar as informações de pagamento ou dados do cartão. Neste caso, os dados do cartão são tokenizados (convertidos num código único). Este token pode ser usado na Plataforma da Glovo, permitindo-lhe facilitar a utilização da plataforma evitando a introdução de dados do cartão cada vez que pretende efetuar um pagamento e proporciona segurança adicional, porquanto os dados do cartão nunca são armazenados nos nossos sistemas. Pode, em qualquer momento, eliminar este token na sua área de perfil.
1.4. Informações adicionais: quaisquer informações que possa fornecer à Glovo para outras finalidades, por exemplo, a sua fotografia ou a morada de faturação caso tenha pedido para receber faturas da Glovo.
1.5. Informações sobre comunicações anteriores com a Glovo: informações fornecidas por si para a resolução de quaisquer dúvidas ou reclamações sobre a utilização da plataforma, através do formulário de contacto (sítio Web: glovoapp.com>>Contacte-nos>>Políticas, Aplicação: Ajuda>>Não relacionada com um pedido>>Políticas), por e-mail ou telefone através do serviço de apoio ao cliente.
1.6. Informações relativas a acidentes: informações de qualquer uma das partes envolvidas na prestação de serviços através da Plataforma para efeitos de declarar sinistros de seguros ou realizar quaisquer outras ações com as companhias de seguros contratadas pela Glovo.
1.7. Informações de conversas tidas com a Glovo: Transcrição e registo de conversas para o processamento de incidentes, dúvidas ou outras consultas que possam ter ocorrido para garantir e melhorar a qualidade dos nossos serviços e por razões de segurança.
1.8. Informações sobre Comunicações: comunicações trocadas entre si e os Estafetas no sistema de chat disponibilizado na Plataforma, sempre que seja necessário para resolver um incidente ou conversa entre os Utilizadores e os Estafetas, ou para cumprir qualquer pedido feito pelas autoridades. A Glovo nunca acederá às comunicações se não for estritamente necessário e garantirá sempre a privacidade dos seus utilizadores e a confidencialidade de todas as informações trocadas na sua plataforma.
1.9. Quaisquer informações adicionais que forneça em pedidos, comentários ou perguntas.
2.Informações prestadas indiretamente pelos Utilizadores:
2.1. Dados resultantes da utilização da Plataforma: A Glovo recolhe dados resultantes da sua utilização da Plataforma sempre que interage com a mesma.
2.2. Dados na aplicação e no dispositivo: Os estabelecimentos Glovo armazenam dados sobre o dispositivo e a Plataforma usados por si para aceder aos serviços:
i) O endereço por si usado para se ligar à Internet utilizando o seu computador ou telemóvel, e para prevenir a apropriação fraudulenta ou o acesso não autorizado à sua conta por terceiros
ii) informações sobre o seu computador ou telemóvel, tais como a sua ligação Internet, tipo de navegador, versão e sistema operativo e tipo de dispositivo,
iii) o localizador uniforme de recursos (URL) completo Clickstream (informações relacionadas com a sua navegação através do nosso sítio Web ou da Aplicação, hiperligações seguidas, etc.), incluindo data e hora,
iv) dados da sua conta: informações sobre os pedidos feitos por si, bem como feedback e/ou comentários feitos por si,
v) o seu histórico de navegação e preferências.
2.3. Dados resultantes da origem do Utilizador: se chega à Plataforma Glovo através de uma fonte externa (tal como uma hiperligação de outro sítio Web ou de uma rede social, desde que o tenha autorizado nesses sítios Web), a Glovo recolhe dados sobre a fonte a partir da qual chegou.
2.4. Dados resultantes da gestão de incidentes: se contactar a Plataforma da Glovo através do Formulário de Contacto (sítio Web: glovoapp.com>>Contacte-nos>>Políticas ou da Aplicação: Ajuda>>Não relacionada com um pedido>>Políticas), do Glovo Chat ou de um número de telefone da Glovo, esta última recolhe as mensagens recebidas no formato usado por si e pode usá-las ou armazená-las para gerir incidentes atuais ou futuros.
2.5. Dados provenientes de «cookies»: A Glovo usa os seus próprios cookies e os de terceiros para facilitar a navegação dos seus utilizadores e para fins estatísticos, entre outros (consultar a Política de Cookies para mais pormenores).
2.6. Dados de geolocalização: desde que o tenha autorizado, a Glovo recolherá dados relacionados com a sua localização, incluindo localização geográfica em tempo real do seu computador ou telemóvel.
2.7. Dados resultantes de terceiros externos:
i) a Glovo recolhe dados pessoais ou informações de terceiros externos se autorizar que esses terceiros partilhem essas informações com a Glovo. Por exemplo, se criar uma conta através da sua conta Facebook ou Google, essas plataformas podem divulgar-nos os seus dados pessoais que podem ser encontrados no seu perfil Facebook/Google (tais como nome, género ou idade).
ii) Se optar por nos enviar mensagens através de redes sociais (incluindo o Twitter, Facebook e Whatsapp), recolheremos essas informações que nos fornece para os fins estabelecidos na presente política de privacidade, nomeadamente responder à sua dúvida, prestar-lhe apoio ao cliente e resolver problemas.
2.8. Na Glovo, a tua privacidade é a nossa prioridade máxima. Queremos lembrar-te que a Glovo nunca pedirá um Cartão de Cidadão ou documentos relacionados para verificar a tua identidade. Em vez disso, usamos métodos seguros e menos intrusivos para garantir a tua privacidade. Se receberes um pedido de documentação pessoal, como um Cartão de Cidadão ou qualquer outro documento relacionado, não o partilhes. Nesses casos, contacta-nos imediatamente para verificação e assistência. Podes contactar-nos através de um formulário ou enviando-nos um e-mail para gdpr@glovoapp.com
5.3. Quem são dos destinatários dos seus dados e por que motivo os estamos a comunicar?
A Glovo garante que todos os parceiros comerciais, técnicos, fornecedores ou terceiros independentes estão sujeitos a compromissos vinculativos de tratar as informações partilhadas com eles em conformidade com as indicações da Glovo, a presente Política de Privacidade e a legislação em matéria de proteção de dados aplicável.
Não divulgaremos os seus dados pessoais a qualquer terceiro que não atue de acordo com as nossas instruções e nenhuma comunicação envolverá a venda, aluguer, partilha ou de qualquer outra forma revelar as informações pessoais dos clientes para fins comerciais em violação dos compromissos assumidos na presente Política de Privacidade.
Na realização de um pedido, podem ser partilhados dados com:
- O Estafeta que realiza a tarefa de recolher e entregar o produto.
- O estabelecimento ou local responsável pela venda do produto, se pediu a compra de um produto. Pode contactar os prestadores supracitados diretamente e fornecer-lhes os seus dados diretamente, a Glovo não será responsável pela utilização que os prestadores fazem desses dados.
- Os Serviços de Apoio ao Cliente contratados pela Glovo para efeitos de o alertar sobre eventuais incidentes ou perguntar por que motivo foi dado feedback negativo; os dados serão usados para gerir quaisquer incidentes que possam ocorrer durante a prestação dos serviços.
- A plataforma de pagamento e os prestadores de serviços de pagamento para que o montante possa ser cobrado na sua conta.
- Prestadores de serviços de telecomunicações, quando são utilizados para enviar comunicações relativas a pedidos ou incidentes relacionados com pedidos.
- Prestadores que prestam serviços de inquérito de satisfação em nome da Glovo.
Partilha dos seus dados com terceiros:
A fim de continuar a prestar os serviços oferecidos através da Plataforma, a Glovo pode partilhar alguns dos seus dados pessoais com:
- Prestadores de serviços: os prestadores de serviços que enviam encomendas, realizam pedidos e/ou resolvem incidentes com entregas têm acesso às suas informações pessoais consoante seja necessário apenas para exercerem as suas funções. Têm de tratar as referidas informações pessoais conforme previsto na presente Política de Privacidade e na legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
- Farmácias: A Glovo pode fornecer o seu nome e número de telefone aos farmacêuticos que procedem à dispensa de produtos a esses Utilizadores, a fim de garantir a prestação de aconselhamento farmacêutico de acordo com a legislação aplicável em vigor.
- Prestadores de serviço de pagamento: Quando insere o número do seu cartão na Aplicação, o mesmo é diretamente armazenado pelas Plataformas de Pagamento contratadas pela Glovo, o que permite que o pagamento seja cobrado na sua conta. Os prestadores de serviço de pagamento foram selecionados com base nas respetivas medidas de segurança e em qualquer caso cumprem as medidas de segurança estipuladas na legislação em matéria de serviços de pagamento e são conformes com o setor de cartões de pagamento (PCI) nos termos das normas de segurança dos dados do setor de cartões de pagamento (PCI DSS). A Glovo não armazena, em caso algum, esses dados.
- Prestadores de serviços para efeitos de controlo de fraude: A Glovo partilhará os seus dados com prestadores de serviços de controlo de fraude para aferir o risco das operações realizadas.
- Prestadores de serviços para a anonimização de alguns dados: A fim de impedir a utilização indevida dos seus dados por terceiros prestadores de serviços, os seus dados podem ser anonimizados para que apenas possam ser usados para a prestação do serviço. Por exemplo, a Glovo pode atribuir os seus números de telefone a terceiros com vista a anonimizá-los e fornecê-los nesse formato aos prestadores utilizados para realizar os serviços contratados por si.
- Empresas de segurança e forças e agências de aplicação da lei: A Glovo pode divulgar dados pessoais constantes das contas dos seus clientes, se essa divulgação for necessária para cumprir a lei, para executar ou aplicar os «Termos de Utilização» ou para proteger os direitos, os bens ou a segurança da Glovo, dos seus utilizadores ou de terceiros. Tal inclui o intercâmbio de informações com outras empresas (por exemplo, a Glovo usa o serviço reCAPTCHA Enterprise da Google para proteger os utilizadores de ciberataques ou ameaças às suas contas) e organizações e com as forças ou agências de aplicação da lei para proteger contra fraude e reduzir o risco de crédito.
- Centro de atendimento telefónico e serviços de gestão de incidentes: A fim de prestar um serviço de apoio ao cliente e um centro de atendimento telefónico, ações para aferir o seu grau de satisfação e a prestação de serviços de apoio administrativo, os seus dados podem ser divulgados a empresas situadas fora do Espaço Económico Europeu.
- Serviços de telecomunicações: A fim de poder prestar-lhe serviços de contacto telefónico, a Glovo pode contactar empresas de telecomunicações que fornecem linhas e sistemas seguros para efeitos de o contactar.
- Empresas do grupo Delivery Hero: fazemos parte de um grupo internacional de empresas com entidades legais em muitas partes do mundo, incluindo a sede do nosso grupo localizada com a Delivery Hero SE em Berlim, na Alemanha. Para utilizar os nossos recursos de forma eficiente e garantir que os nossos processos empresariais funcionem corretamente, utilizamos serviços de suporte tecnológico partilhados em todo o grupo que, por vezes, necessitam de partilhar dados pessoais com a nossa empresa-mãe, a Delivery Hero SE. As empresas do grupo Delivery Hero estão vinculadas por acordos estritos de transmissão de dados internos que garantem a conformidade com os requisitos de proteção de dados sempre que partilham dados pessoais com empresas do grupo.
- Empresas do grupo Glovo: A fim de poder prestar os seus serviços, a Glovo pode transferir alguns dos seus dados para filiais, com base na área geográfica a partir da qual os utilizadores pedem os nossos serviços. Quando se regista na Plataforma a partir de qualquer país no qual a Glovo opera, os seus dados são armazenados na base de dados da Glovo, que está situada na Irlanda e pertence à empresa espanhola Glovoapp23, S.A. No caso de filiais situadas fora do Espaço Económico Europeu, os dados serão transferidos, usando os sistemas estabelecidos pela Comissão Europeia e o RGPD, para países com um nível apropriado de proteção de dados pessoais ou através de contratos aprovados pela Comissão Europeia que estabelecem e garantem os direitos dos titulares dos dados.
- Redes sociais conectadas pelos Utilizadores: Se conectar a sua conta Glovo a outra rede social ou plataforma de um terceiro, a Glovo pode usar as informações fornecidas a esses redes sociais ou terceiro em conformidade com a política de privacidade da rede social ou plataforma de terceiro em causa.
- Terceiros associados à Glovo para efeitos de comunicações comerciais: A Glovo pode transferir os seus dados pessoais para terceiros associados à Glovo, contanto que tenha dado o seu consentimento informado e inequívoco expresso a essa transferência de dados e tenha conhecimento da finalidade e do destinatário da transferência.
- Alterações de propriedade: Se a propriedade da Glovo se alterar ou a maioria dos seus ativos for adquirida por um terceiro, fica informado de que a Glovo transferirá os seus dados para as organizações adquirentes com vista a continuar a prestar os serviços sujeitos ao tratamento de dados.
Dado que a Glovo cresce de forma contínua, podemos comprar ou vender unidades de negócio, ativos, ações ou entidades jurídicas, pelo que as informações dos titulares dos dados também poderão ser transferidas. Essas informações, quando adquiridas pela Glovo, são tratadas como qualquer outra informação conforme descrito na nossa política de privacidade. Reconhece que essa transferência pode ocorrer e que nos será permitido usar as suas informações pessoais para qualquer uma das finalidades descritas na presente Política de Privacidade. O novo controlador dos processos informará os Utilizadores sobre os seus dados de identificação. A Glovo afirma que cumprirá o seu dever de informação e deve informar os Utilizadores da alteração do controlador dos processos se e quanto tal se verificar. Este tratamento é realizado ao abrigo do contrato celebrado com a Glovo.ç - Companhias de seguros: A Glovo pode fornecer os seus dados às seguradoras e corretores de seguros com os quais colabora, para a gestão e o processamento de sinistros e danos resultantes da atividade exercida pela Glovo e as partes que com ela colaboram.
Os seus dados não serão divulgados a terceiros, salvo se:
i) tal for necessário para prestar os serviços solicitados, se a Glovo estiver a colaborar com terceiros;
ii) se a Glovo tiver a sua autorização expressa e inequívoca;
iii) se tal foi pedido por uma autoridade competente nos termos das suas atribuições (a fim de investigar, prevenir ou tomar medidas em relação a ações ilegais);
iv) por último, quando exigido por lei.
Partilha dos seus dados com Parceiros da Glovo
A Glovo pode partilhar os seus dados com alguns dosprincipais Parceiros da Glovo e apenas em determinadas condições:
i) tendo obtido o seu consentimento expresso através da caixa de seleção de consentimento que pode aparecer a) no primeiro pedido feito por si ou b) em cada pedido feito por si antes de avançar para o check-out ao fazer um pedido através do estabelecimento parceiro.
Assim que tiver dado o seu consentimento, poderá retirá-lo em qualquer altura, usando o Formulário de Contacto (sítio Web: glovoapp.com>>Contacte-nos>>Políticas ou Aplicação: Ajuda>>Não relacionada com um pedido>>Políticas).
ii) ter assinado um Acordo de Partilha de Dados com o Parceiro e garantindo que todas as medidas jurídicas, de segurança e técnicas estão satisfeitas.
5.4 Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?
A Glovo conserva os seus dados durante a vigência da relação contratual e, após o termo da mesma, pelo período estabelecido por lei para intentar ou defender os processos judiciais apropriados. Esse período está estabelecido num máximo de quinze (15) anos, a fim de cumprir as obrigações legais da Glovo - que incluem o dever de assistir as forças de segurança consoante necessário na investigação e em ações penais relativamente a crimes nos termos do interesse superior da segurança pública - e defender-se ou tomar qualquer ação em relação a matérias penais, fiscais e de segurança social.
O referido período pode ser mais curto, dependendo da disposição legal aplicável a cada finalidade do tratamento de dados, conforme estabelecido no quadro de prazos de conservação apresentados no Anexo I.
ANEXO I – PERÍODOS GERAIS DE CONSERVAÇÃO
GERAL
| PRAZO | DESCRIÇÃO | REF.ª JURÍDICA |
PROTEÇÃO DE DADOS
| 2 a 3 anos | Os prazos de prescrição das infrações são: - Multas superiores a EUR. 100.000, 3 anos, - Multas iguais ou inferiores a EUR. 100.000, 2 anos. | Artigo 41 da Lei n.º 58/2019 |
AÇÕES CÍVEIS GERAIS | 3 a 20 anos | Responsabilidade civil: - contratual: 20 anos; - extracontratual: 3 anos a partir do momento em que o lesado toma conhecimento do seu direito. | Artigo 309.º do Código Civil Português (contratual); Artigo 498.º do Código Civil Português (não contratual) |
CONTABILIDADE E DOCUMENTAÇÃO FISCAL | 10 anos | Para fins comerciais: livros, correspondência, documentação e documentos de apoio relacionados com os seus negócios, devidamente encomendados, a partir da última entrada nos livros, salvo disposições gerais ou especiais que possam ser estabelecidas. Esta obrigação comercial aplica-se tanto aos livros obrigatórios (receitas, despesas, bens de investimento e provisões), como à documentação e provas documentais dos registos contidos nos livros (facturas emitidas e recebidas, vouchers, facturas de alteração, documentos bancários, etc.). | Artigo 40 do Código Comercial Português |
10 anos (para cada período fiscal) | Para efeitos fiscais: os livros de contabilidade e outros livros de registo obrigatórios nos termos da legislação fiscal aplicável (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, VAT, imposto sobre as sociedades, etc.), bem como as provas documentais que justifiquem as entradas nos livros (incluindo software e ficheiros informáticos e quaisquer outras provas documentais relevantes para efeitos fiscais) devem ser conservadas pelo menos durante o período em que as autoridades fiscais têm o direito de verificar e investigar e, por conseguinte, avaliar e informar sobre o imposto devido. | Artigo 19º do Código do VAT e Artigo 130º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas | |
INFORMAÇÃO RELEVANTE PARA AÇÕES CRIMINAIS | Entre 6 meses a 15 anos | Quaisquer informações e documentação que possam ser relevantes para a acusação ou defesa de processos penais relacionados com a responsabilidade penal de pessoas colectivas. Isto pode incluir facturas, recibos de pagamento, reclamações, rotas de entrega com geolocalização, documentação fiscal e, em geral, qualquer outra informação de qualquer sujeito de dados que possa ser útil para defender os interesses legais da Glovo. | Artigos 115º e 118º do Código Penal Português, 6 meses para os procedimentos que requerem uma queixa
|
UTILIZADORES
| PRAZO | DESCRIÇÃO | REF.ª JURÍDICA |
UTILIZADORES E CONSUMIDORES | 3 anos | As reclamações de execução do serviço em consequência da não conformidade com o contrato estão sujeitas a um prazo de prescrição de três anos após a entrega do produto | Artigo 12 do Decreto-lei 84/2021, de 18 de Outubro, relativo aos consumidores e aos contratos de venda de bens, relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos digitais e de serviços digitais |
COMÉRCIO ELECTRÓNICO E SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO | 5-1 anos | Os prazos de prescrição das infracções são: - Multas de EUR. 49879,79 ou mais, 5 anos; - coimas iguais ou superiores a EUR. 2493,99 e inferiores a EUR. 49879,79, 3 anos; - Em todos os outros casos, 1 ano.
| Artigo 27º do Decreto-Lei 433/82, 27 de Outubro e Artigo 14º da Lei 41/2004, 18 de Agosto (Lei de Privacidade das Comunicações Electrónicas) |
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS | 7 anos | Documentos que formalizam o cumprimento das obrigações previstas por lei.
| Artigo 51 da Lei 83/2017, de 18 de Agosto (Anti branqueamento de capitais e luta contra o financiamento do terrorismo). |
6. Informações úteis se for um ESTAFETA:
A Glovo tratará os dados pessoais dos Estafetas para as seguintes finalidades:
1. Para fins jurídicos.
2. Para fins contratuais.
3. Para fins de segurança.
4. Para fins estatísticos e de investigação.
Fins jurídicos
A Glovo trata os seus dados pessoais para:
i) detetar e investigar fraudes e possíveis crimes cometidos contra a nossa Plataforma e todos os utilizadores,
ii) cumprir a legislação caso algumas normas jurídicas obriguem a conservar os dados por um período definido de tempo (ver Anexo I sobre a conservação de dados),
iii) gerir e executar os seus pedidos para exercer os direitos estabelecidos no RGPD e nas regulamentações locais,
iv) intentar, apresentar e defender ações judiciais contra qualquer entidade do nosso Grupo,
v) gerir e executar as suas reclamações relacionadas com um pedido, problemas com a entrega e diferentes tipos de incidentes gerais gerados pela utilização da Plataforma.
Fins contratuais
A Glovo trata os seus dados pessoais para:
i) gerir a atividade da Glovo, permitindo-lhe aceder e comunicar com a plataforma Glovo para prestar os seus serviços através da mesma,
ii) prestar-lhe sessões de informação antes de iniciar os serviços (grupos de reflexão) e para cumprir os serviços oferecidos pelos prestadores através da plataforma tecnológica e as obrigações decorrentes da relação contratual,
iii) estudar a utilização da plataforma feita por si e o desempenho dos grupos de reflexão consigo para compreender a sua opinião e feedback sobre os serviços prestados,
iv) disponibilizar-lhe o equipamento e material necessário para prestar os serviços, se solicitado,
v) ativar o seguro caso tenha um incidente durante a entrega de um Pedido,
vi) atribuir-lhe pedidos e mostrar aos Clientes o seu posicionamento enquanto entrega os seus Pedidos,
vii) prestar-lhe assistência durante a realização dos serviços contactando os centros de apoio ao cliente,
viii) notificá-lo relativamente a alterações ou atualizações dos nossos serviços, termos e condições, política de privacidade, política de cookies e qualquer outro documento societário que o possa afetar de forma substancial.
Fins de segurança
A Glovo trata os seus dados pessoais para:
i) controlar o acesso de visitantes a instalações de centros de Estafetas e garantir a segurança dos bens e das instalações,
ii) Utilizar dados do dispositivo, de localização (incluindo dados de geolocalização, se tiver aceitado), dados de perfil, de utilização e outros dados para prevenir e detetar atividades maliciosas ou não seguras (por exemplo, fraude de pagamento, fraude de identidade, pirataria de conta, mistificação de interface, incentivar abusos). Em especial, a Glovo usa o endereço IP do seu dispositivo para detetar atividade fraudulenta no seu dispositivo e para manter a plataforma longe de atacantes que podem tentar aceder à sua conta fazendo-se passar por si.
iii) quando pedido por uma autoridade, administração ou tribunal, colaboração com autoridades públicas sempre que solicitem informações da Glovo úteis para o objetivo da sua investigação (por exemplo, projetos de luta contra a droga, projetos antifraude, projetos de luta contra o terrorismo),
iv) defender os interesses da Glovo em caso de um conflito entre as partes relacionado com a interpretação ou a execução do contrato,
v) cumprir as obrigações de remuneração, contabilísticas, fiscais e económicas.
Para fins estatísticos e de investigação
A Glovo processa as suas estatísticas com base nos seus dados pessoais para:
i) realizar cálculos estatísticos e financeiros baseados em dados agregados e não identificáveis.
ii) enviar questionários voluntários e anónimos, bem como inquéritos, concursos e comunicações do seu interesse, para efeitos de avaliar a qualidade da relação e quaisquer opiniões que possa ter.
6.2 Qual tipo de dados detemos sobre si e de que forma os seus dados pessoais são recolhidos?
A Glovo detém os seguintes dados sobre si:
- Nome e apelidos: prossecução da relação contratual.
- N.º do Documento de identificação/Passaporte/Cartão de residente estrangeiro: prossecução da relação contratual - faturação e conformidade legal.
- Número da Segurança Social: gestão de pagamentos e conformidade legal.
- Informação bancária e de faturação: Informações para efeitos de faturação, número de conta atual ou de cartão de crédito, se necessário para cumprir obrigações contratuais ou a gestão das compras ou serviços.
- Fotografia: segurança rodoviária, prevenção de fraude da conta e segurança pública.
- Imagem: videovigilância e controlo do acesso ao entrar numa das instalações da empresa.
- Voz (sem biometria) do serviço de chamadas do Cliente: prossecução da relação contratual e conformidade legal.
- Assinatura: prossecução da relação contratual.
- Data de nascimento: conformidade legal.
- Informações de residência (residente/não residente): conformidade legal.
- Tratamento de dados relativos a seguro contra acidentes: gestão do seguro contra acidentes.
- Carta de condução: segurança rodoviária.
- Veículo próprio: prossecução da relação contratual.
- Seguro do veículo: prossecução da relação contratual.
- Geolocalização: gestão da localização do prestador de serviços durante a prestação de serviços por motivos de segurança rodoviária e para cumprir as obrigações fiscais e contabilísticas.
- Número de telefone e e-mail (dados de contacto): Prossecução da relação contratual e poder comunicar com o Estafeta enviando algumas comunicações através de diferentes canais, tais como: SMS, e-mail, mensagens por Whatsapp, etc.
- Ligação à Internet: prossecução da relação contratual.
- Informação sobre conversas: Transcrição e gravação de conversas mantidas entre os Estafetas e a Glovo para garantir e melhorar a qualidade dos nossos serviços, processamento de incidentes e por motivos de segurança.
6.3 Quem são os destinatários dos seus dados e por que motivo os estamos a comunicar?
Os seus dados podem ser divulgados a terceiros apenas quando necessário para o estabelecimento, a execução e rescisão da relação contratual com a Glovo. Nunca divulgamos os teus dados a terceiros não autorizados. Todos os destinatários de dados têm de cumprir os requisitos legais de proteção de dados e provar o seu nível de proteção de dados com provas apropriadas.
Os destinatários terceiros dos dados incluem:
i) estabelecimentos com os quais a Glovo tem um contrato comercial,
ii) utilizadores que fizeram um pedido cuja entrega será feita por ti,
iii) prestadores de serviços externos que oferecem ofertas comerciais com benefícios e/ou descontos para ti.
iv) conselheiros e consultores para a realização de atividades contabilísticas, laborais, fiscais, de seguros, jurídicas e técnicas,
v) organismos públicos (autoridade fiscal, sistema de segurança social, etc.),
vi) forças de segurança pública, tribunais, órgãos de mediação e de arbitragem.
Pelo presente a Glovo informa-o de que os Dados podem ser divulgados a empresas do grupo Glovo a respeito das finalidades descritas anteriormente.
Os Dados podem também ser transferidos dentro ou fora da União Europeia para empresas do grupo ou terceiros responsáveis pelo preenchimento e gestão de dados informáticos apenas para os fins relacionados com a gestão da relação contratual entre as Partes e cumprindo cabalmente as condições estipuladas pela legislação em matéria de proteção de dados aplicável. Pelo presente a Glovo comunica que adotou as medidas necessárias para garantir que a divulgação dos dados dos seus dados é realizada em conformidade com a legislação supracitada.
6.4 Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?
A Glovo conserva os seus dados durante a vigência da relação contratual e, após o termo da mesma, pelo período estabelecido por lei para intentar ou defender os processos judiciais apropriados. Esse período está estabelecido num máximo de quinze (15) anos, a fim de cumprir as obrigações legais da Glovo - que incluem o dever de assistir as forças de segurança consoante necessário na investigação e em ações penais relativamente a crimes nos termos do interesse superior da segurança pública - e defender-se ou tomar qualquer ação em relação a matérias penais, fiscais e de segurança social.
O referido período pode ser mais curto, dependendo da disposição legal aplicável a cada finalidade do tratamento de dados, conforme estabelecido no quadro de períodos de conservação apresentados no Anexo I.
ANEXO I – PERÍODOS GERAIS DE CONSERVAÇÃO
GERAL
| PRAZO | DESCRIÇÃO | REF.ª JURÍDICA |
PROTEÇÃO DE DADOS
| 3/2 anos | Os prazos de prescrição das infracções são: - Multas superiores a EUR. 100.000, 3 anos, - Multas iguais ou inferiores a EUR. 100.000, 2 anos.
| Artigo 41 da Lei 58/2019, 19 de Agosto (Lei Portuguesa de Protecção de Dados) |
AÇÕES CÍVEIS GERAIS | 3/20 anos | Os prazos gerais de prescrição da responsabilidade civil são: - contratuais: 20 anos; - não-contratuais: 3 anos a partir do momento em que a pessoa lesada toma conhecimento do seu direito
| Artigo 309 do Código Civil Português (contratual); Artigo 498 do Código Civil Português (extracontratual) |
CONTABILIDADE E DOCUMENTAÇÃO FISCAL
| 10 anos | Para fins comerciais: livros, correspondência, documentação e documentos de apoio relacionados com os seus negócios, devidamente encomendados, a partir da última entrada nos livros, salvo disposições gerais ou especiais que possam ser estabelecidas. Esta obrigação comercial aplica-se tanto aos livros obrigatórios (receitas, despesas, bens de investimento e provisões), como à documentação e provas documentais dos registos contidos nos livros (facturas emitidas e recebidas, vouchers, facturas de alteração, documentos bancários, etc.). | Artigo 40º do Código Comercial Português |
10 anos (para cada período fiscal)
| Para efeitos fiscais: os livros de contabilidade e outros livros de registo obrigatórios nos termos da legislação fiscal aplicável (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, IVA, imposto sobre as sociedades, etc.), bem como as provas documentais que justifiquem as entradas nos livros (incluindo software e ficheiros informáticos e quaisquer outras provas documentais relevantes para efeitos fiscais) devem ser conservadas pelo menos durante o período em que as autoridades fiscais têm o direito de verificar e investigar e, por conseguinte, avaliar e informar sobre o imposto devido. | Artigo 19º do Código do IVA e artigo 130º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas | |
INFORMAÇÃO RELEVANTE PARA ACÇÕES CRIMINAIS
| Entre 6 meses a 15 anos | Quaisquer informações e documentação que possam ser relevantes para a acusação ou defesa de processos penais relacionados com a responsabilidade penal de pessoas colectivas. Isto pode incluir facturas, recibos de pagamento, reclamações, rotas de entrega com geolocalização, documentação fiscal e, em geral, qualquer outra informação de qualquer sujeito de dados que possa ser útil para defender os interesses legais da Glovo.
| Artigos 115º e 118º do Código Penal Português, 6 meses para os procedimentos que requerem uma queixa
|
ESTAFETAS
| PRAZO | DESCRIÇÃO | REF.ª JURÍDICA |
ACORDOS COMERCIAIS OU. CONTRATOS | 10 anos a partir da rescisão do contrato | Os acordos assinados entre o Estafeta e a Glovo no caso de relações comerciais. | Artigo 40º do Código Comercial Português |
ACORDOS COMERCIAIS OU. CONTRATOS | 10 anos a partir da rescisão do contrato | Os acordos assinados entre o Estafeta e a Glovo no caso de relações comerciais. | Artigo 40º do Código Comercial Português |
UTILIZADORES E CONSUMIDORES | 3 anos | As reclamações de execução do serviço em consequência da não conformidade com o contrato estão sujeitas a um prazo de prescrição de três anos após a entrega do produto | Artigo 12º do Decreto-lei 84/2021, de 18 de Outubro (relativo aos consumidores e aos contratos de venda de bens e de fornecimento de conteúdos digitais e de serviços digitais) |
COMÉRCIO ELECTRÓNICO E SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO | 3 anos | Os prazos de prescrição das infracções são: - Multas de EUR. 49879,79 ou mais, 5 anos; - coimas iguais ou superiores a EUR. 2493,99 e inferiores a EUR. 49879,79, 3 anos; - Em todos os outros casos, 1 ano | Artigo 27º do Decreto-Lei 433/82, 27 de Outubro e Artigo 14º da Lei 41/2004, 18 de Agosto (Lei de Privacidade das Comunicações Electrónicas) |
7. Informações úteis caso seja um PARCEIRO:
7.1 Quais são as finalidades do tratamento de dados e o fundamento jurídico do tratamento?
A Glovo tratará os seus dados pessoais para:
i) dar-lhe a possibilidade de criar a sua própria conta e manter a relação comercial com a Glovo, a fim de prestar intermediação tecnológica na geração de leads e o processamento de pagamentos e outros serviços relacionados com vendas no estabelecimento e a entrega de produtos, também para tratar de incidentes que surjam relacionados com pedidos.
ii) prestar-lhe serviço de apoio ao cliente para responder às suas questões ou consultas.
7.2 Qual tipo de dados detemos sobre si e de que forma os seus dados pessoais são recolhidos?
A Glovo detém os seguintes dados sobre si:
1. Informações fornecidas diretamente por si:
1.1. Dados de Registo: as informações por si fornecidas quando cria uma conta na Plataforma Glovo: nome de utilizador e-mail.
1.2. Informações do Perfil de Utilizador número de telefone e e-mail; prossecução da relação comercial e poder comunicar com o Parceiro ou o Investidor enviando algumas comunicações através de diferentes canais, tais como: SMS, e-mail.
1.3. Informações de conversas tidas com a Glovo Transcrição e gravação de conversas para o processamento de incidentes, dúvidas ou outras consultas que possam ser feitas para garantir e melhorar a qualidade dos nossos serviços e por razões de segurança.
1.4. Quaisquer informações adicionais que forneça nos seus pedidos, comentários ou perguntas.
7.3 Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?
A Glovo conserva os seus dados durante a vigência da relação contratual e, após o termo da mesma, pelo período estabelecido por lei para intentar ou defender os processos judiciais apropriados. Esse período está estabelecido num máximo de quinze (15) anos, a fim de cumprir as obrigações legais da Glovo - que incluem o dever de assistir as forças de segurança consoante necessário na investigação e em ações penais relativamente a crimes nos termos do interesse superior da segurança pública - e defender-se ou tomar qualquer ação em relação a matérias penais, fiscais e de segurança social.
O referido período pode ser mais curto, dependendo da disposição legal aplicável a cada finalidade do tratamento de dados, conforme estabelecido no quadro de períodos de conservação apresentados no Anexo I.
ANEXO I- PERÍODOS GERAIS DE CONSERVAÇÃO
GERAL
| PRAZO | DESCRIÇÃO | REF.ª JURÍDICA |
PROTEÇÃO DE DADOS
| 3 anos | Os prazos de prescrição das infracções são: - Multas superiores a EUR. 100.000, 3 anos, - Multas iguais ou inferiores a EUR. 100.000, 2 anos | Artigo 41º da Lei Portuguesa de Protecção de Dados |
AÇÕES CÍVEIS GERAIS | 3/20 anos | Os prazos gerais de prescrição da responsabilidade civil são: - contratuais: 20 anos; - não-contratuais: 3 anos a partir do momento em que a pessoa lesada toma conhecimento do seu direito | Artigo 309 do Código Civil Português (contratual); Artigo 498 do Código Civil Português (extracontratual) |
CONTABILIDADE E DOCUMENTAÇÃO FISCAL
| 10 anos | Para fins comerciais: livros, correspondência, documentação e documentos de apoio relacionados com os seus negócios, devidamente encomendados, a partir da última entrada nos livros, salvo disposições gerais ou especiais que possam ser estabelecidas. Esta obrigação comercial aplica-se tanto aos livros obrigatórios (receitas, despesas, bens de investimento e provisões), como à documentação e provas documentais dos registos contidos nos livros (facturas emitidas e recebidas, vouchers, facturas de alteração, documentos bancários, etc.). | Article 40 of the Portuguese Commercial Code
|
10 anos | Para efeitos fiscais: os livros de contabilidade e outros livros de registo obrigatórios nos termos da legislação fiscal aplicável (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, VAT, imposto sobre as sociedades, etc.), bem como as provas documentais que justifiquem as entradas nos livros (incluindo software e ficheiros informáticos e quaisquer outras provas documentais relevantes para efeitos fiscais) devem ser conservadas pelo menos durante o período em que as autoridades fiscais têm o direito de verificar e investigar e, por conseguinte, avaliar e informar sobre o imposto devido. | Artigo 19º do Código do VAT e artigo 130º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas | |
INFORMAÇÃO RELEVANTE PARA ACÇÕES CRIMINAIS | Entre 6 meses a 15 anos | Quaisquer informações e documentação que possam ser relevantes para a acusação ou defesa de processos penais relacionados com a responsabilidade penal de pessoas colectivas. Isto pode incluir facturas, recibos de pagamento, reclamações , rotas de entrega com geolocalização, documentação fiscal e, em geral, qualquer outra informação de qualquer sujeito de dados que possa ser útil para defender os interesses legais da Glovo. | Artigos 115º e 118º do Código Penal Português, 6 meses para os procedimentos que requerem uma queixa
|
PARCEIROS
| PRAZO | DESCRIÇÃO | REF.ª JURÍDICA |
ACORDOS COMERCIAIS OU. CONTRATOS | 10 anos | Os acordos assinados entre o Estafeta e a Glovo no caso de relações comerciais. | Artigo 40º do Código Comercial Português |
UTILIZADORES E CONSUMIDORES | 3 anos | As reclamações de execução do serviço em consequência da não conformidade com o contrato estão sujeitas a um prazo de prescrição de três anos após a entrega do produto | Artigo 12º do Decreto-lei 84/2021, de 18 de Outubro (relativo aos consumidores e aos contratos de venda de bens e de fornecimento de conteúdos digitais e de serviços digitais) |
COMÉRCIO ELECTRÓNICO E SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO | 3 anos | Os prazos de prescrição das infracções são: - Multas de EUR. 49879,79 ou mais, 5 anos; - coimas iguais ou superiores a EUR. 2493,99 e inferiores a EUR. 49879,79, 3 anos; - Em todos os outros casos, 1 ano | Artigo 27º do Decreto-Lei 433/82, 27 de Outubro e Artigo 14º da Lei 41/2004, 18 de Agosto (Lei de Privacidade das Comunicações Electrónicas) |
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS | 7 anos | Documentos que formalizam o cumprimento das obrigações previstas por lei | Artigo 51 da Lei 83/2017, de 18 de Agosto (Luta contra o branqueamento de capitais e contra o financiamento do terrorismo) |
8. Informações úteis se for um INVESTIDOR:
8.1 Quais são as finalidades do tratamento de dados e o fundamento jurídico do tratamento?
A Glovo tratará os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
i) cumprir os requisitos do Modelo de Conformidade da Glovo de realizar um procedimento de diligência devida em relação aos Investidores,
ii) formalizar a relação consigo enquanto um Investidor,
iii) notificá-lo relativamente a questões societárias e informá-lo sobre os resultados da Glovo.
8.2 Qual tipo de dados detemos sobre si e de que forma os seus dados pessoais são recolhidos?
1.Informações fornecidas diretamente por si:
1.1. Dados de Registo: as informações por si fornecidas quando cria uma conta na Plataforma Glovo: nome de utilizador e-mail.
1.2. Informações do Perfil de Utilizador número de telefone e e-mail; prossecução da relação comercial e poder comunicar com o Parceiro ou o Investidor enviando algumas comunicações através de diferentes canais, tais como: SMS, e-mail.
1.3. Informações de conversas tidas com a Glovo Transcrição e gravação de conversas para o processamento de incidentes, dúvidas ou outras consultas que possam ser feitas para garantir e melhorar a qualidade dos nossos serviços e por razões de segurança.
1.4. Quaisquer informações adicionais que forneça em pedidos, comentários ou perguntas.
8.3 Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?
A Glovo conserva os seus dados durante a vigência da relação contratual e, após o termo da mesma, pelo período estabelecido por lei para intentar ou defender os processos judiciais apropriados. Esse período está estabelecido num máximo de quinze (15) anos, a fim de cumprir as obrigações legais da Glovo - que incluem o dever de assistir as forças de segurança consoante necessário na investigação e em ações penais relativamente a crimes nos termos do interesse superior da segurança pública - e defender-se ou tomar qualquer ação em relação a matérias penais, fiscais e de segurança social.
O referido período pode ser mais curto, dependendo da disposição legal aplicável a cada finalidade do tratamento de dados, conforme estabelecido no quadro de períodos de conservação apresentados no Anexo I.
ANEXO I – PERÍODOS GERAIS DE CONSERVAÇÃO
GERAL
| PRAZO | DESCRIÇÃO | REF.ª JURÍDICA |
PROTEÇÃO DE DADOS
| 3/2 anos | Os prazos de prescrição das infracções são: - Multas superiores a EUR. 100.000, 3 anos, - Multas iguais ou inferiores a EUR. 100.000, 2 anos | Artigo 41 da Lei 58/2019, 19 de Agosto (Lei Portuguesa de Protecção de Dados) |
AÇÕES CÍVEIS GERAIS | 3/20 anos | Responsabilidade civil: - contratual: 20 anos; - extracontratual: 3 anos a partir do momento em que a pessoa lesada toma conhecimento do seu direito.
| Artigo 309 do Código Civil Português (contratual); Artigo 498 do Código Civil Português (extracontratual) |
CONTABILIDADE E DOCUMENTAÇÃO FISCAL | 10 anos | Para fins comerciais: livros, correspondência, documentação e documentos de apoio relacionados com os seus negócios, devidamente encomendados, a partir da última entrada nos livros, salvo disposições gerais ou especiais que possam ser estabelecidas. Esta obrigação comercial aplica-se tanto aos livros obrigatórios (receitas, despesas, bens de investimento e provisões), como à documentação e provas documentais dos registos contidos nos livros (facturas emitidas e recebidas, vouchers, facturas de alteração, documentos bancários, etc.). | Artigo 40º do Código Comercial Português |
10 anos | Para efeitos fiscais: os livros de contabilidade e outros livros de registo obrigatórios nos termos da legislação fiscal aplicável (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, VAT, imposto sobre as sociedades, etc.), bem como as provas documentais que justifiquem as entradas nos livros (incluindo software e ficheiros informáticos e quaisquer outras provas documentais relevantes para efeitos fiscais) devem ser conservadas pelo menos durante o período em que as autoridades fiscais têm o direito de verificar e investigar e, por conseguinte, avaliar e informar sobre o imposto devido. | Artigo 19º do Código do VAT e Artigo 130º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas | |
INFORMAÇÃO RELEVANTE PARA ACÇÕES CRIMINAIS | Entre 6 meses a 15 anos | Quaisquer informações e documentação que possam ser relevantes para a acusação ou defesa de processos penais relacionados com a responsabilidade penal de pessoas colectivas. Isto pode incluir facturas, recibos de pagamento, reclamações, rotas de entrega com geolocalização, documentação fiscal e, em geral, qualquer outra informação de qualquer sujeito de dados que possa ser útil para defender os interesses legais da Glovo. | Artigos 115º e 118º do Código Penal Português, 6 meses para os procedimentos que requerem uma queixa
|
9. Informações úteis se for um CANDIDATO A EMPREGO:
9.1 Quais as finalidades do tratamento de dados e o fundamento jurídico do tratamento?
A Glovo tratará os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
i) considerar a sua adequação presente ou futura para qualquer um dos cargos disponíveis na Glovo. Além disso, a Glovo trata os seus dados para efeitos de realizar entrevistas que possa considerar necessárias para o cargo, testar os seus conhecimentos, contactar empresas para as quais trabalhou anteriormente, verificar referências e avaliar as suas competências e aptidões em geral.
ii) fornecer-lhe informações do seu interesse em relação às nossas ofertas de emprego.
9.2 Qual tipo de dados detemos sobre si e de que forma os seus dados pessoais são recolhidos?
A Glovo detém os seguintes dados sobre si:
1. Informações fornecidas diretamente por si:
1.1. Dados de Registo: as informações fornecidas por si quando se candidata ao cargo disponível na Glovo ou quando solicita informações do seu interesse relativas a ofertas de emprego, incluindo as informações do seu CV e quaisquer outras informações adicionais fornecidas por si durante entrevistas, resultados de qualquer teste ou avaliação de competências, aptidões realizado, informações sobre empresas anteriores e referências.
1.2. Dados Académicos e Profissionais: histórico de estudante, experiência profissional, filiação a associações profissionais, formações, qualificações.
1.3. Quaisquer informações adicionais que forneça em pedidos, comentários ou perguntas.
9.3 Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?
Os seus dados serão conservados pelo período de duração do processo de seleção e, se não for selecionado, por um prazo máximo de dois (2) anos a contar do fim desse processo, para efeitos de poder oferecer ao candidato qualquer outra vaga que possa ser similar e/ou compatível com aquela a que candidatou.
Se se registar no nosso portal de Emprego Glovo, os seus dados pessoais podem ser conservados até eliminar o seu utilizador ou qualquer informação que possa ter incluído no seu perfil de candidato.
Nalguns casos, podemos ter de conservar algumas informações para cumprir com alguma disposição legal aplicável, tal como no caso de fraude na sua candidatura, de acordo com o quadro de períodos gerais de conservação estabelecidos no Anexo I.
ANEXO I – PERÍODOS GERAIS DE CONSERVAÇÃO
GERAL
| PRAZO | DESCRIÇÃO | REF.ª JURÍDICA |
PROTEÇÃO DE DADOS
| 3/2 anos | Os prazos de prescrição das infracções são: - Multas superiores a EUR. 100.000, 3 anos, - Multas iguais ou inferiores a EUR. 100.000, 2 anos
| Artigo 41 da Lei 58/2019, 19 de Agosto (Lei Portuguesa de Protecção de Dados) |
AÇÕES CÍVEIS GERAIS | 3/20 anos | Os prazos gerais de prescrição da responsabilidade civil são: - contratuais: 20 anos; - não-contratuais: 3 anos a partir do momento em que a pessoa lesada toma conhecimento do seu direito
| Artigo 309 do Código Civil Português (contratual); Artigo 498 do Código Civil Português (extracontratual) |
CONTABILIDADE E DOCUMENTAÇÃO FISCAL | 10 anos | Para fins comerciais: livros, correspondência, documentação e documentos de apoio relacionados com os seus negócios, devidamente encomendados, a partir da última entrada nos livros, salvo disposições gerais ou especiais que possam ser estabelecidas. Esta obrigação comercial aplica-se tanto aos livros obrigatórios (receitas, despesas, bens de investimento e provisões), como à documentação e provas documentais dos registos contidos nos livros (facturas emitidas e recebidas, vouchers, facturas de alteração, documentos bancários, etc.). | Artigo 40º do Código Comercial Português |
10 anos (para cada período fiscal) | Para efeitos fiscais: os livros de contabilidade e outros livros de registo obrigatórios nos termos da legislação fiscal aplicável (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, VAT, imposto sobre as sociedades, etc.), bem como as provas documentais que justifiquem as entradas nos livros (incluindo software e ficheiros informáticos e quaisquer outras provas documentais relevantes para efeitos fiscais) devem ser conservadas pelo menos durante o período em que as autoridades fiscais têm o direito de verificar e investigar e, por conseguinte, avaliar e informar sobre o imposto devido. | Artigo 19º do Código do VAT e Artigo 130º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas | |
INFORMAÇÃO RELEVANTE PARA ACÇÕES CRIMINAIS | Entre 6 meses a 15 anos | Quaisquer informações e documentação que possam ser relevantes para a acusação ou defesa de processos penais relacionados com a responsabilidade penal de pessoas colectivas. Isto pode incluir facturas, recibos de pagamento, reclamações, rotas de entrega com geolocalização, documentação fiscal e, em geral, qualquer outra informação de qualquer sujeito de dados que possa ser útil para defender os interesses legais da Glovo. | Artigos 115º e 118º do Código Penal Português, 6 meses para os procedimentos que requerem uma queixa
|
10. Informações úteis se for um POTENCIAL PARCEIRO:
10.1 Quais as finalidades do tratamento de dados e o fundamento jurídico do tratamento?
A Glovo tratará os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
i) processar os seus pedidos para obter os produtos e/ou serviços oferecidos pela Glovo e gerir a relação prospetiva entre ambas as partes,
ii) realizar atividades de marketing, de comunicação, de investigação sobre produtos e/ou serviços da Glovo semelhantes aos incluídos no seu pedido.
10.2 Qual tipo de dados detemos sobre si e de que forma os seus dados pessoais são recolhidos?
A Glovo detém os seguintes dados sobre si:
1. Informações fornecidas diretamente por si:
1.1. Dados de Registo: as informações fornecidas por si quando pede informações relacionadas com os nossos produtos e/ou serviços.
1.2. Quaisquer informações adicionais que forneça em pedidos, comentários ou perguntas.
10.3 Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?
A Glovo conserva os seus dados durante o tempo necessário para lhe dar a resposta pertinente a qualquer questão que possa colocar e, findo esse tempo, durante o período estabelecido por lei para intentar ou defender processos judiciais apropriados.
O referido período pode variar, dependendo da disposição legal aplicável a cada finalidade do tratamento de dados, conforme estabelecido no quadro de períodos de conservação apresentados no Anexo I.
ANEXO I – PERÍODOS GERAIS DE CONSERVAÇÃO
GERAL
| PRAZO | DESCRIÇÃO | REF.ª JURÍDICA |
PROTEÇÃO DE DADOS
| 3/2 anos | Os prazos de prescrição das infracções são: - Multas superiores a EUR. 100.000, 3 anos, - Multas iguais ou inferiores a EUR. 100.000, 2 anos.
| Artigo 41 da Lei 58/2019, 19 de Agosto (Lei Portuguesa de Protecção de Dados) |
AÇÕES CÍVEIS GERAIS | 3/20 anos | Responsabilidade civil: - contratual: 20 anos; - extracontratual: 3 anos a partir do momento em que a pessoa lesada toma conhecimento do seu direito.
| Artigo 309 do Código Civil Português (contratual); Artigo 498 do Código Civil Português (extracontratual) |
CONTABILIDADE E DOCUMENTAÇÃO FISCAL | 10 anos | Para fins comerciais: livros, correspondência, documentação e documentos de apoio relacionados com os seus negócios, devidamente encomendados, a partir da última entrada nos livros, salvo disposições gerais ou especiais que possam ser estabelecidas. Esta obrigação comercial aplica-se tanto aos livros obrigatórios (receitas, despesas, bens de investimento e provisões), como à documentação e provas documentais dos registos contidos nos livros (facturas emitidas e recebidas, vouchers, facturas de alteração, documentos bancários, etc.). | Artigo 40º do Código Comercial Português |
10 anos | Para efeitos fiscais: os livros de contabilidade e outros livros de registo obrigatórios nos termos da legislação fiscal aplicável (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, VAT, imposto sobre as sociedades, etc.), bem como as provas documentais que justifiquem as entradas nos livros (incluindo software e ficheiros informáticos e quaisquer outras provas documentais relevantes para efeitos fiscais) devem ser conservadas pelo menos durante o período em que as autoridades fiscais têm o direito de verificar e investigar e, por conseguinte, avaliar e informar sobre o imposto devido. | Artigo 19º do Código do VAT e Artigo 130º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas | |
INFORMAÇÃO RELEVANTE PARA ACÇÕES CRIMINAIS | Entre 6 meses a 15 anos | Quaisquer informações e documentação que possam ser relevantes para a acusação ou defesa de processos penais relacionados com a responsabilidade penal de pessoas colectivas. Isto pode incluir facturas, recibos de pagamento, reclamações, rotas de entrega com geolocalização, documentação fiscal e, em geral, qualquer outra informação de qualquer sujeito de dados que possa ser útil para defender os interesses legais da Glovo | Artigos 115º e 118º do Código Penal Português, 6 meses para os procedimentos que requerem uma queixa |
11.Informações úteis se for um VISITANTE WEB:
11.1 Quais as finalidades de tratamento de dados o fundamento jurídico do tratamento?
A Glovo tratará os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
i) fazer o acompanhamento dos seus comentários deixados no sítio Web ou no Blogue da Glovo, Tal pode incluir, dependendo do seu consentimento, a notificação de novos comentários sobre o artigo que comentou e as informações sobre novas entradas no blogue ou nosso sítio Web.
ii) dar-lhe a resposta sobre o seu pedido.
11.2 Qual tipo de dados detemos sobre si e de que forma os seus dados pessoais são recolhidos?
A Glovo detém os seguintes dados sobre si:
1. Informações fornecidas diretamente por si:
1.1. Dados de Registo: as informações fornecidas por si quando pede informações relacionadas com os nossos produtos e/ou serviços.
1.2. Quaisquer informações adicionais que forneça em pedidos, comentários ou perguntas.
1.3. Dados resultantes de cookies: A GLOVO utiliza os seus próprios cookies e os de terceiros para facilitar a navegação dos seus utilizadores para fins estatísticos (ver Política de Cookies).
11.3 Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?
A Glovo conserva os seus dados durante o tempo necessário para lhe dar a resposta pertinente a qualquer questão que possa colocar e, findo esse tempo, durante o período estabelecido por lei para intentar ou defender processos judiciais apropriados.
O referido período pode variar, dependendo da disposição legal aplicável a cada finalidade do tratamento de dados, conforme estabelecido no quadro de períodos de conservação apresentados no Anexo I.
Qualquer comentário que publique sobre os nossos artigos publicados no sítio Web e/ou Blogue da Glovo podem ser mantidos indefinidamente enquanto a publicação ainda estiver publicada.
ANEXO I – PERÍODOS GERAIS DE CONSERVAÇÃO
PRAZO
| GERAL | DESCRIÇÃO | REF.ª JURÍDICA |
PROTEÇÃO DE DADOS
| 2 a 3 anos |
Os prazos de prescrição das infrações são: - Multas superiores a EUR. 100.000: 3 anos, - Multas iguais ou inferiores a EUR. 100.000: 2 anos. | Artigo 41 da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. |
AÇÕES CÍVEIS GERAIS | 3 a 20 anos | Os prazos gerais de prescrição da responsabilidade civil são: - contratual: 20 anos; - extracontratual: 3 anos a partir do momento em que o lesado toma conhecimento do seu direito |
Artigo 309.º do Código Civil Português (contratual); Artigo 498.º do Código Civil Português (não contratual) |
CONTABILIDADE E DOCUMENTAÇÃO FISCAL | 10 anos | Para fins comerciais: livros, correspondência, documentação e documentos de apoio relacionados com os seus negócios, devidamente encomendados, a partir da última entrada nos livros, salvo disposições gerais ou especiais que possam ser estabelecidas. Esta obrigação comercial aplica-se tanto aos livros obrigatórios (receitas, despesas, bens de investimento e provisões), como à documentação e provas documentais dos registos contidos nos livros (facturas emitidas e recebidas, vouchers, facturas de alteração, documentos bancários, etc.). | Artigo 40º do Código Comercial Português |
10 anos | Para efeitos fiscais: os livros de contabilidade e outros livros de registo obrigatórios nos termos da legislação fiscal aplicável (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, VAT, imposto sobre as sociedades, etc.), bem como as provas documentais que justifiquem as entradas nos livros (incluindo software e ficheiros informáticos e quaisquer outras provas documentais relevantes para efeitos fiscais) devem ser conservadas pelo menos durante o período em que as autoridades fiscais têm o direito de verificar e investigar e, por conseguinte, avaliar e informar sobre o imposto devido. | Artigo 19º do Código do VAT e Artigo 130º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas | |
INFORMAÇÃO RELEVANTE PARA ACÇÕES CRIMINAIS | Entre 6 meses a 15 anos | Quaisquer informações e documentação que possam ser relevantes para a acusação ou defesa de processos penais relacionados com a responsabilidade penal de pessoas colectivas. Isto pode incluir facturas, recibos de pagamento, reclamações, rotas de entrega com geolocalização, documentação fiscal e, em geral, qualquer outra informação de qualquer sujeito de dados que possa ser útil para defender os interesses legais da Glovo. | Artigos 115º e 118º do Código Penal Português, 6 meses para os procedimentos que requerem uma queixa
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12.Procedemos à transferência internacional de dados?
Ao escolher os prestadores de serviços, a Glovo pode transferir os seus dados para fora das fronteiras do Espaço Económico Europeu, por exemplo para os Estados Unidos. Nesses casos, a Glovo certificar-se-á antes de enviar os dados que esses prestadores de serviços cumprem as cláusulas-tipo e normas mínimas de segurança estabelecidas pela Comissão Europeia e que tratam sempre os dados em conformidade com as instruções da Glovo.
Base e instruções relativas à transferência internacional
A Glovo pode ter uma relação contratual com prestadores de serviços nos termos da qual aceitam cumprir as instruções da Glovo e aplicar as medidas de segurança necessárias para proteger os seus dados.
Nos casos em que a Glovo seja obrigada a realizar tratamento posterior pela legislação da UE ou a legislação dos Estados-Membros da UE a que está sujeita, deve informar o prestador de serviços desses requisitos legais antes do tratamento.
A Glovo pode, subsequentemente, alterar, complementar ou substituir as instruções dadas inicialmente ao prestador de serviços através de instruções individuais e está habilitada a emitir instruções apropriadas em qualquer altura. Tal inclui, nomeadamente, instruções relativas à correção, eliminação ou proibição de dados. Todas as instruções emitidas devem ser documentadas pela Glovo e pelo prestador de serviços.
Requisitos dirigidos aos prestadores de serviços
Os prestadores de serviços apenas podem recolher, tratar ou usar dados nos termos de um contrato principal e em conformidade com as instruções da Glovo. Tal aplica-se em particular à transferência de dados pessoais para um país terceiros ou uma organização internacional.
Os prestadores de serviços externos são obrigados a informar a Glovo se considerarem que uma instrução por ela emitida constitui uma violação da legislação em matéria de proteção de dados. Ademais, os prestadores de serviços podem suspender a execução da instrução em causa até à sua confirmação ou modificação pela Glovo e têm o dever de recusar executar quaisquer instruções que sejam manifestamente ilegais.
13. Procedemos à tomada de decisões automatizadas?
A Glovo não adota nenhuma decisão que possa afetar significativamente o Utilizador/Estafeta/Candidato a Emprego baseada exclusivamente no tratamento automatizado dos respetivos dados (por exemplo, novos pedidos a estabelecimentos comerciais aos quais os Utilizadores fizeram pedidos anteriormente). Os únicos processos de tomada de decisão da Glovo são realizados aplicando intervenção humana (por exemplo, definir as condições que o Utilizador deve satisfazer para ser considerado para uma oferta, tal como a localização).
No tocante à existência de decisões automatizadas com efeitos legais para o Estafeta, cumpre salientar que:
- As decisões não são tomadas baseadas exclusivamente no tratamento automatizado dos dados pessoais do Estafeta, mas, quando apropriado, baseadas numa avaliação da execução do serviço.
- Os consumidores ou os estabelecimentos comerciais geraram manualmente todos os parâmetros a ter em conta.
- Todos os parâmetros e métricas usados para tomar essas decisões referem-se sempre e exclusivamente ao serviço e à execução dos Termos e Condições, independentemente do Estafeta que os executa.
- Não são criados perfis baseados em dados pessoais ou características pessoais dos Estafetas, conforme descrito abaixo.
- Em caso algum são tidos em conta características da personalidade ou da esfera não profissional dos Estafetas.
- Os resultados dependem de ações anteriores e voluntárias dos Estafetas.
- Os resultados podem ser corrigidos caso tenha havido um erro e/ou discrepância entre os Estafetas e a Glovo.
- Os Estafetas não são impedidos de exercer um direito.
- Os Estafetas não são impedidos de aceder a um bem ou serviço.
- Os Estafetas não são impedidos de celebrar um contrato.
14. Criamos perfis e/ou segmentamos utilizadores com base nos dados recolhidos?
Ao usar a aplicação, a Glovo classifica os Utilizadores com base nas informações que forneceram sobre a sua utilização da aplicação com vista a melhorá-la e adaptá-la às necessidades dos mesmos.
A classificação é realizada utilizando exclusivamente dados primários. Usamos as informações que os Utilizadores nos fornecem, tais como o seu histórico de pedidos e a popularidade entre novos utilizadores para sugerir estabelecimentos comerciais similares que poderão ser do seu interesse. Esta classificação destina-se apenas a garantir que os Utilizadores encontram conteúdos, Parceiros ou ofertas relevantes, entre outros, que podem ser adequados de acordo com as suas preferências e nunca terá efeitos legais sobre os mesmos ou a prestação dos serviços pela Glovo, os Parceiros ou os Estafetas.
A Glovo reserva-se o direito de personalizar o conteúdo na sua plataforma e ajustar os seus honorários com base em vários fatores e/ou informações, incluindo, mas não se limitando ao número de pedidos feitos pelo utilizador antes da sessão atual, dados de localização, dados de pedidos e entregas. Este processo pode envolver a segmentação de utilizadores com base nos dados que recolhemos de ti, garantindo que possamos oferecer-te a experiência mais personalizada e relevante possível na nossa APP.
Lembra-te que tens o direito de não te sujeitares a decisões automatizadas se achares que a segmentação de utilizadores possa ter efeitos legais sobre ti, enviando-nos um e-mail para gdpr@glovoapp.com.
Consulta os nossos T&C para obteres mais informações.
15. Que medidas de segurança foram adotadas?
A Glovo adotou as medidas necessárias recomendadas pela Comissão Europeia e para autoridade competente para manter o nível de segurança exigido, de acordo com a natureza dos dados pessoais tratados e as circunstâncias do tratamento, a fim de evitar, na medida do possível e sempre de acordo com o estado-da-arte, a alteração, perda ou tratamento, ou acesso não autorizado aos dados. Conforme referido anteriormente, os dados pessoais fornecidos não serão divulgados a terceiros sem a autorização prévia do titular dos dados.
16. Canal de Ética
O Canal de Ética da Glovo (acessível aqui) é um sistema de informação destinado aos trabalhadores e a terceiros, a partir do qual podem pedir informações sobre a o modelo de Conformidade da empresa e/ou o regulamento interno que o desenvolve e/ou denunciar comportamento ou atos suscetíveis de constituir uma violação da regulamentação a que a Glovo está sujeita, do Código de Ética ou de qualquer outro regulamento interno.
1. A Glovo informa os seus trabalhadores e terceiros de que tratará os dados pessoais fornecidos neste contexto para diferentes finalidades:
i) Para tramitar pedidos/reclamações recebidas através do canal e reclamações.
ii) Para investigar os factos comunicados/objeto de reclamação através deste mecanismo.
iii) Propor resoluções sobre comunicações e reclamações relacionadas com eventuais atos criminosos ou violações da regulamentação e de natureza ética.
iv) Notificar a autoridade competente de factos que constituam infrações penais ou administrativas e/ou, se for caso disso, agir disciplinarmente contra um trabalhador, bem como ações legais e/ou contratuais contra parceiros, distribuidores, fornecedores, ou outros terceiros com os quais mantém vínculos.
2. A Glovo declara dispor de todas as medidas exigidas pela regulamentação em vigor para garantir:
i) A confidencialidade da identidade do autor de uma reclamação e dos factos denunciados, bem como de qualquer terceiro envolvido no processo.
ii) A confidencialidade da comunicação e dos documentos que o autor da denúncia possa ter facultado, bem como o acesso não autorizado aos mesmos.
Caso os nossos Titulares de Dados tenham alguma questão relativamente à qual gostariam de obter mais informações, podem contactar o departamento responsável através do seguinte endereço de e-mail: compliance@glovoapp.com
Para o exercício de quaisquer direitos de proteção de dados, clique AQUI ou contacte-nos através do endereço de e-mail gdpr@glovoapp.com
17. Inteligência Artificial
Podemos utilizar tecnologia de inteligência artificial, como chatbots suportados por modelos de linguagem de grande escala, como parte dos nossos processos de atendimento ao cliente. Ao fazê-lo, mantemos total controlo sobre os teus dados e garantimos que não serão partilhados com terceiros para fins de melhoria de modelos de IA.
Para resolver eficazmente as tuas preocupações, essenciais para o cumprimento do serviço que oferecemos, processamos os teus dados com base no fundamento legal de "execução de um contrato", segundo o RGPD.
Não te preocupes. Nunca partilhamos as tuas informações pessoais mais importantes quando usamos ferramentas de IA e garantimos sempre uma supervisão humana na tecnologia de IA que utilizamos.
ANEXO II – DADOS DAS EMPRESAS DO GRUPO GLOVO
País | Firma | Número de Identificação Fiscal (NIF) | Sede social |
Andorra | Glovoapp SLU | L-716443-L | Passatge d'Europa, 1, 4th floor, AD500 Andorra la Vella, Andorra |
Arménia | “GLOVO” Limited liability company | 2841979 | V. Sargsyan / 26/1 Centro 0010 Ereván, Armenia |
Bósnia e | "GlovoApp”, Društvo sa ograničenom odgovornošću | 4202880430005 | Sarajevo, opština Centar, ulica Maglajska broj 1, MBS 6501631921 |
Bulgária | Delivery Hero Bulgaria, EOOD | BG203039843 | Bulgaria, Sofia, Industrial Area Hladilnika 1407, No.2, Srebarna Str., Mobi Art building, fl. 2 |
Costa do Marfim | GLOVOAPP COTE D'IVOIRE SARL | 53703324719 | Rue du 7 décembre, Marcory Zone 4C Sud, Lot 76737, BP 654, Abidjan 27, Côte d'Ivoire |
Croácia | Glovoapp Technology d.o.o. | 48879371584 | Radnicka cesta 52 10000, Zagreb, Croatia |
Geórgia | Glovoapp Georgia Llc | 402099475 | 5 Mikheil Asatiani Street, 6th Floor. Tbilisi |
Itália | Foodinho, S.R.L. | 09080990964 | Piazza Citta' Di Lombardia 1, 20124, Milano, Italia |
Cazaquistão | Glovoapp Kazhastan LLP | 1-90640018883 | Kazajstán, ciudad de Almaty, distrito de Bostandyk, avenida Al-Farabi, casa 17/1, PFC "Nurly-Tau", bloque 5B, oficina nº 18, código postal 050059 |
Quénia | Glovapp Kenya, LLC | P051739866F | The Mirage, Tower 3, 1st Floor, Suite 1 |
Quirguistão | “GLOVO KG” LLC | 2109202010145 | Erkindik Ave. 64B, Office 18, Pervomaysky District, Bishkek, 720040 |
Moldávia | GlovoAppMOL SRL | 1020600034411 | Vlaicu Pircalab 77, ap. 15, Chisinau 2012, Moldova. |
Montenegro | Glovo Montenegro d.o.o. | 03351475 | Rimski trg br. 4, Podgorica, Crna Gora |
Marrocos | Glovoapp Morocco Sarl | 26046117 | Rue Soumaya Résidence Shehrazade 3, 5ème étage, n° 22 Palmiers 20340 - Casablanca |
Nigéria | Glovoapp Nigeria Limited | 23916307-0001 | 4th Floor, Adamawa Plaza Plot 1099, 1st Avenue Off Shehu Shagari Way, Central Business District FCT, Abuja, NIGERIA |
Polónia | Restaurant Partner Polska SP.Z.o.o | 7252012779 | Piotrkowska 276, 90-361 Łódź, Poland |
Portugal | GlovoApp Portugal, Unipessoal LDA. | 515642428 | Rua Alexandre Herculano, 50, 4.º, 1250 048, Lisboa, Portugal |
Roménia | GlovoappRo, S.R.L. | 39053728 | Calea Serban Voda, nr 206, Cladirea U-Center, Etaj 4, Sector 4, București |
Sérviaa | Glovoapp Technology d.o.o. Beograd-Vračar | 111507569 | Ruzveltova 48, 11000 Belgrade, Serbia |
Espanha | Glovoapp Spain Platform, S.L.U | B67282871 | Carrer Llull 108, (08005) Barcelona, España |
Tunísia | GLOVO APP TUNISIA, SUARL | 1739051W | Résidence LAKEO, 1er étage, rue du Lac Michigan, les Berges du Lac I – 1053 Tunis, Tunisia |
Uganda | Glovo Uganda Limited | 1017265563 | 4th Floor, DFCU Towers, 26 Kyadondo Road, Nakasero, Kampala, P O Box 1520, Kampala, Uganda |
Ucrânia | Glovoapp Ukraine LLC | 42555522 | Ucrania, 01011, Kiev, calle Panasa Myrnoho, edificio 11, oficina 2/21 |
ANEXO III – Definições
Para efeitos do presente documento entende-se por:
- «Responsável pelo tratamento», a entidade responsável pela determinação das finalidades e dos meios do tratamento de dados pessoais
- «Subcontratante», a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento
- «RGPD», o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679
- «Glover(s)» também designados de «Estafeta(s)», os profissionais independentes responsáveis por prestar ao utilizador os serviços de entrega e que podem aceder aos dados pessoais do Utilizador para realizar esses serviços
- «Glovo» também referida como «nós/nosso(a)/nossos(as)», a empresa do Grupo Glovo que corresponde ao país onde o(s) Utilizador(es) ou Estafeta(s) se registaram pela primeira vez no sítio Web ou na Aplicação. Os dados legais dessa empresa estão incluídos a seguir na secção intitulada «Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?»
- «Investidor(es)», qualquer pessoa que demonstre interesse em aplicar capital com a expectativa de receber retorno financeiro.
- «Candidato a Emprego», qualquer pessoa que se candidate a um emprego no sítio Web ou na Aplicação da Glovo
- «Regulamentação local», a regulamentação em matéria de proteção de dados aplicável ao seu país
- «Pedido(s)», produtos/serviços alimentares e não alimentares pedidos pelo Utilizador através da Plataforma Glovo
- «Parceiro(s)», estabelecimentos comerciais locais, «comerciante», «fornecedor», ou «vendedor» físico que se oferece para incluir os seus produtos e/ou serviços na Plataforma Glovo
- «Dados pessoais», quaisquer informações que digam diretamente respeito aos Utilizadores, Estafetas, Candidatos a Emprego, Parceiros, Investidores, Potenciais Parceiros, Visitantes do sítio Web, ou que possam permitir a sua identificação
- «Plataforma», ambos e indistintamente, o sítio Web e a Aplicação da Glovo
- «Aplicação», o termo «Aplicação» é usado de forma indistinta com o termo «Plataforma, ambos tendo o mesmo significado: ambos e indiferentemente o sítio Web ou Aplicação da Glovo
- «Tratamento de dados pessoais» também designado de «Atividades de dados», qualquer atividade realizada sobre ou com os dados pessoais, tais como recolha, organização, acesso, detenção, armazenamento, divulgação, adaptação, eliminação, apagamento ou usar os dados seja de que forma for
- «Definição de perfis», o processo de criação e aplicação de perfis de utilizador gerados por análise de dados informatizada também entendido como o uso de algoritmos ou outras técnicas matemáticas que permitem a descoberta de padrões ou correlações em grandes quantidades de dados, agregados em bases de dados
- «Potenciais Parceiros», qualquer pessoa que deixe os seus danos nos formulários da Glovo para receber informações sobre os serviços da Glovo
- «Utilizador(es), qualquer pessoa que se regista no sítio Web ou na Aplicação da Glovo
- «Visitante(s) do sítio Web», qualquer pessoa que navegue no sítio Web da Glovo, deixe comentários em relação às publicações da Glovo ou coloque alguma questão através do sítio Web
- «Titular dos dados»: qualquer pessoa singular relativamente à qual os dados são recolhidos ou tratados pela Glovo; em suma, o(s) Utilizador(es), o(s) Agente(s), o(s) Candidato(s) a Emprego, o(s) Parceiro(s), o(s) Investidor(es), o(s) Potencial(is) Cliente(s), o(s) Visitante(s) do sítio Web.