JURÍDICO

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JURÍDICO

Direito Fiscal
Constitui objectivo deste livro fornecer aos alunos 1º ciclo uma exposição das principais matérias versadas nas aulas. Nele são tratados os temas clássicos da teoria geral do direito fiscal e feita uma descrição do sistema fiscal português.
49,90 €
Código de Processo Civil - Edição Universitária
Em síntese, eis as principais fontes das alterações nesta edição do Código de Processo Civil universitário: O Decreto-Lei nº 38/2019, de 18 de marco [Anexo 1-A].
17,90 €
Manual de Direito da Família
O Manual de Direito da Família contém uma exposição sobre os temas essenciais de todo o direito da família, incluindo os que contendem com a sua aplicação às situações jurídicas plurilocalizadas.
34,90 €
Código do Registo Predial
Nesta nova edição da coletânea dedicada ao registo predial, destacamos as várias alterações legislativas ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado.
12,90 €
Códigos Tributários - Edição de Bolso
A aprovação de mais uma Lei do Orçamento do Estado implica profundas modificações em muitos dos diplomas que integram este Códigos Tributários.
16,90 €
Memórias Improváveis - Os Longos Anos de um Procurador-Geral
Com a Revolução de 25 de Abril, houve transformações profundas no país: na liberdade, nas aspirações sociais e nos estilos de vida.
32,90 €
Código das Sociedades Comerciais
26,90 €
Lições de Fiscalidade - Princípios Gerais e Fiscalidade Interna
As Lições de Fiscalidade agregam num estudo monográfico os fundamentos, composição e descrição do sistema fiscal português.
49,90 €
Código Civil
A Lei nº 65/2020, de 4 de novembro, estabeleceu as condições em que o tribunal decreta a residência alternada do filho em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação casamento dos progenitores.
12,90 €
Constituição da República Portuguesa
A Lei nº 43/90, de 10 de agosto, que prevê o exercício do direito de petição, foi alterada pela Lei nº 63/2020, de 29 de outubro.
9,00 €
Contratos II
Este volume II do manual sobre Contratos trata, primeiro, da estrutura do conteúdo dos contratos e da posição que nela ocupam as pessoas, os objetos e as funções e, depois, dos tipos contratuais com função de troca.
28,90 €
Registos e Notariado
Tendo em conta a organização sistemática da coletânea, fazemos referência à nona alteração à Lei nº 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade, pela Lei Orgânica nº 2/2020, de 10-11.
25,90 €
Código do Trabalho - Edição de Bolso
Nesta nova edição é de salientar a alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas operada pela Lei nº 2/2020, de 31 de março, diploma que aprovou o Orçamento do Estado para 2020 e a alteração ao Decreto-Lei nº 89/2009, de 9 de abril.
16,90 €
Curso de Direito Comercial - Volume II
A matéria tratada nas novas páginas não costuma ser lecionada no curso de Direito Comercial II.
44,90 €
Código do Registo Civil
O destaque desta nova edição vai para a nona alteração à Lei nº 37/81, de 3 de outubro, que aprovou a Lei da Nacionalidade, pela Lei Orgânica nº 2/2020, de 10 de novembro
12,90 €
Procedimento e Processo Administrativos
O grande destaque desta nova edição vai para a Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, que estabeleceu um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e alterou o Código do Procedimento Administrativo.
14,90 €
Direito das Sucessões
Ao contrário do Direito da Família, que sofreu múltiplas transformações nos últimos anos, o Direito das Sucessões tem-se caracterizado pela estabilidade legislativa.
42,90 €

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