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Prontuarios E Formularios

Formulários BDJUR - Testamentos, Escrituras e Instrumentos Avulsos (9789724075754)

26,40 €

Elucidário (9789725924419)

29,90 €

Filosofia E Teoria Do Direito

Manual de Investigação em Direito (9789894004592)

35,40 €

O IV Cavaleiro - Direito, Cultura & Apocalipses (9789724085883)

18,30 €

Dicionarios Juridicos E Agendas

Dicionário – Crime, Justiça e Sociedade (9789726188537)

28,50 €

As Finanças Públicas e o Seu Controlo (9789724080611)

28,40 €

Dicionário Jurídico Português-Inglês-Português (9789894001089)

40,30 €

Advogados/Solicit/Ag Execucao

The Secret Barrister : Stories of the Law and How It's Broken (9781509841141)

12,99 €

Obrigações

Das Obrigações em Geral - Livro 2 (9789724010403)

53,90 €

Direito das Obrigações - Volume 1: Introdução da Constituição das Obrigações (9789894001966)

55,30 €

Direito Civil

Do Contrato de Permuta (9789724091396)

45,90 €

Desvinculação Programada do Contrato (9789724096506)

51,60 €

Diretivas 2019/770 e 2019/771 e Decreto-Lei n.º 84/2021 (9789894006213)

33,30 €

Arrendamento Urbano (9789894007432)

37,90 €

Código Civil Anotado - Livro 4 : Direito da Família (9789894004776)

90,90 €

Direito da Responsabilidade - Uma Disciplina Jurídica Autónoma (9789897162626)

16,85 €

O Novo Modelo de Proteção de Dados Pessoais Europeu - Da Heterorregulação à Autorregulação Publicamente Regulada (9789724094816)

20,50 €

Formulários Bdjur: Contratos Civis (9789724078441)

26,40 €

Teoria Geral do Direito Civil (9789724081847)

66,60 €

Direitos Reais (9789724083360)

64,40 €

Da Simulação no Direito Civil (9789724091457)

20,50 €

Responsabilidade Disciplinar Médica (9789894000839)

25,20 €

Quando Grupos Vulneráveis São Feridos (9788416545483)

10,00 €

Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados e à Lei Nº 58/2019 (9789724092614)

78,40 €

A Importância do Tribunal de Contas na Defesa do Estado de Direito (9789724097268)

26,40 €

Comentário ao Código Civil - Direito das Coisas (9789725407974)

55,50 €

Código Civil Anotado - Livro 5: Direito da Família (9789727248551)

37,50 €

Direito Comparado Volume 1 (9789894004523)

45,90 €

Contratos VI (9789724079257)

27,50 €

Encontros de Direito Civil - Evolução Tecnológica no Direito Civil (9789725408001)

14,40 €

Processos e Procedimentos Especiais Autónomos (9789726853169)

16,50 €

Manual de Direito das Sucessões (9789894003854)

32,20 €

Contratos V (9789724085586)

41,20 €

Direito Descomplicado - 50 Perguntas e Respostas (9789894007661)

17,20 €

Condomínio - Tudo o Que Precisa Saber (9789720003409)

10,99 €

Tratado de Direito Civil - Livro 2 (9789724091860)

96,90 €

Direito Digital (9789894000907)

34,50 €

Contratos I - Conceitos, Fontes, Formação (9789894000914)

29,90 €

Tratado de Direito Civil - Livro 13: Direitos Reais (1º Parte ) (9789894001188)

97,90 €

Compra e Venda e Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais (9789894001836)

26,40 €

Lições de Direitos Reais (9789895496068)

24,27 €

Familia e Sucessoes

Heranças & Partilhas (9789724082646)

26,40 €

Manual de Direito da Família (9789724097183)

49,20 €

Direito da Família (9789726298052)

38,00 €

(Quase) Todas as Minutas da Jurisdição da Família, Crianças e Jovens e o seu Enquadramento Jurídico (9789895612611)

46,50 €

Introducao E Historia Do Direito

Introdução ao Estudo do Direito 2021 (9789726296065)

19,00 €

Temas de História da Justiça (9789726296683)

23,00 €

Introdução ao Direito (9789724047652)

45,90 €

O Direito (9789724024431)

66,60 €

Índices da Colecção de Leis Manuscritas da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (9789899091061)

14,50 €

Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador (9789724004716)

40,30 €

Introdução ao Estudo do Direito (9780081893944)

15,00 €

Introdução Ao Estudo do Direito 14ª Edição (9789726853336)

29,90 €

Arrendamento

Manual de Arrendamento e Despejo (9789724083452)

37,90 €

O Procedimento de Injunção em Matéria de Arrendamento (9789894003229)

28,60 €

Trabalho e Processo do Trabalho

Direito do Trabalho - Da Teoria à Prática (9789895650378)

29,90 €

A Mobilidade Geográfica do Trabalhador (9789726853015)

16,90 €

Um Ano de Reforma do Processo do Trabalho: Balanço e Perspetivas (9789726296522)

20,00 €

Uma História de Leis do Trabalho (9789727248483)

18,50 €

Meios de Composição do Conflito Laboral Coletivo (9789898951137)

43,90 €

Guia Jurídico das Férias, Faltas e Licenças dos Trabalhadores em Funções Públicas (9789724096742)

34,50 €

História do Direito do Trabalho em Portugal - Volume 1: Um Direito em Construção (9789726296553)

17,50 €

Comercial e Das Sociedades Comerciais

O Financiamento Societário pelo Sócios (E o seu Reverso) (9789894004356)

71,40 €

Sociedades Comerciais, Valores Mobiliários, Instrumentos Financeiros e Mercados - Vol. I - As Sociedades Comerciais (9789894008521)

60,90 €

Manual de Registo Comercial (9789895496051)

23,90 €

108 Perguntas Sobre a Hipoteca Imobiliária (9789724095837)

18,30 €

Código das Sociedades Comerciais em Comentário - Livro 2 (9789724096537)

96,90 €

Recuperação de Empresas - Regimes Legais Anotados (9789894003731)

38,90 €

Manual Prático dos Seguros (9789897525230)

23,30 €

Código das Sociedades Comerciais - Parte Geral (9789899026292)

41,00 €

Estudos Dispersos - Livro 2: Direito das Sociedades (9789726296775)

28,50 €

Sociedades Comerciais, Valores Mobiliários, Instrumentos Financeiros e Mercados - Volume II (9789894008538)

37,90 €

Administração e Governação de Sociedades (9789724086378)

48,30 €

Curso de Direito Comercial - Volume I (9789894007029)

48,30 €

Administração de Sociedades Anónimas e Responsabilidade dos Administratores (9789724085371)

48,30 €

Direito das Empresas (9789894004394)

37,90 €

Direito Empresarial para Economistas e Gestores (9789724083766)

48,30 €

A Recuperação Económica dos Devedores (9789724084183)

27,50 €

Regime Jurídico das Contraordenações Económicas (9789724098623)

26,40 €

A Destituição de Membros de Órgãos de Administração de Sociedades Comerciais (9789899026186)

23,11 €

Administradores de Facto - Vinculação e Responsabilidade por Omissão (9789724087214)

29,90 €

A Insolvência de Pessoas Singulares (9789724093666)

61,90 €

A Justiça Administrativa em Portugal - Diagnóstico Presente e Perspetivas Futuras (9789726298038)

19,00 €

Direito das Sociedades I - Parte Geral (9789894003908)

98,90 €

Direito dos Valores Mobiliários e dos Mercados de Capitais Angola, Brasil e Portugal (9789724081939)

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Compra e Venda Internacional de Mercadorias: a CISG (9789724094779)

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Contraordenações Económicas (9789899026261)

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Legislação Comercial e das Sociedades Comerciais (9789894003205)

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Direito Processual Civil

A Sentença Cível - Fundamentação de Facto e de Direito (9789894007890)

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Teoria Geral do Processo (9789724080000)

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Do Processo Especial de Tutela da Personalidade (9789726297499)

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Private Enforcement e Tutela Coletiva (9789894004714)

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Regulamento das Custas Processuais - Resenha Jurisprudencial (9789899026254)

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Código de Processo Civil Anotado - Volume 1 : Parte Geral e Ação Declarativa (9789894005353)

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Formulários BDJUR - Processo Executivo (9789724078540)

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Uma Constituição, Dois Sistemas? (9789724083391)

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Breves Anotações e Comentários às Recentes Alterações ao Processo Civil Declarativo (9789726295938)

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Recursos em Processo Civil (9789894004004)

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Estudos de Arbitragem II - Volume II (9789894007692)

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Preparação para a Agregação do Advogado Estagiário (9789894008866)

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As Funções do Agente de Execução (9789894003915)

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Prática Processual Civil (9789894002987)

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Código de Processo Civil - Edição Universitária (9789894015680)

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Direito Penal

Perigosidade de Inimputáveis e In Dubio Pro Reo (9789724077840)

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Pluralismo Jurídico e Direito Democrático (9789724079509)

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Código Penal Anotado - Livro 1 (9789898305855)

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Código Penal Anotado - Livro 2 (9789898305909)

49,90 €

Abuso de Confiança, Peculato, Infidelidade e Furto (9789898515094)

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Cooperação Internacional para Efeitos de Recuperação de Ativos (9789724095783)

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Regime das Geral Contraordenações e Coimas (9789894003700)

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Especial Complexidade do Processo Penal no Ordenamento Jurídico Cabo-Verdiano (2200024291233)

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Investigação dos Crimes Contra Animais de Companhia na Perspectiva do Ministerio Público 2ª Edicao (9789726853145)

24,90 €

Abordagem Médica ao Local do Crime (9789895650187)

17,00 €

Questões Fundamentais de Direito Penal da Empresa (9789724077673)

19,50 €

Direito Penal e Liberdade (9789727807109)

15,00 €

Direito Financeiro e Tributario

A Nulidade do Ato Tributário (9789894001911)

37,90 €

Seguros e Impostos - O Regime Fiscal dos Produtos de Seguros ( IRS, IRC, EBF, IS) (9789894008552)

55,30 €

Green Fintechs - Da Inovação Tecnológica, Finanças Sustentáveis, Mudanças Climáticas à Pandemia da COVID19 (9789899057166)

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Contencioso Tributário - Livro 1: Procedimento, Princípios e Garantias (9789724068848)

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Reinvestimento nas Mais Valias Imobiliárias - Regime e Especialidade em Sede de IRS (9789724083575)

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O Exercício do Direito à Dedução em Iva (9789895650194)

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Legislação Básica de Finanças Públicas e Direito Financeiro (9789726297536)

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Contencioso tributario (9789726297642)

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O Direito ao Reporte de Prejuízos Fiscais (9789894005087)

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A Responsabilidade Civil da Administração Tributária (9789724097190)

47,10 €

Fintech I - Desafios de Tecnologia Financeira (9789724078472)

32,20 €

Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado Angolano (9789724083643)

28,60 €

Da Dedutibilidade dos Prejuízos Fiscais no Contexto dos Rendimentos Empresariais (9789895481262)

16,32 €

Manual de Procedimento e Processo Tributário (9789895496037)

26,95 €

Estudos de IVA VI (9789724096513)

20,50 €

Código Fiscal do Investimento - Anotado e Comentado (9789894004677)

51,60 €

Legislação de Finanças Públicas (9789894007425)

17,90 €

Direito Tributário do Turismo - Um Desafio do Século XXI (9789895650361)

40,00 €

Como Viver do Day Trading (9789899032859)

12,93 €

Fiscal - Edição Académica (9789720005311)

16,90 €

Const Da Rep Portuguesa

Constituição da República Portuguesa (9789894007722)

9,00 €

Constituição da República Portuguesa - Edição Académica (9789720004109)

5,90 €

Constituição da República Portuguesa (9789720067111)

7,50 €

Constituição da República Portuguesa (9789724750729)

3,50 €

Direito Administrativo

Procedimento e Processo Administrativos (9789724098715)

14,90 €

Contratação Pública em Angola (9789727248506)

22,00 €

A Anulação dos Atos Administrativos no Contexto das Relações Jurídico-Administrativas (9789894004608)

72,50 €

Novo Código de Procedimento Administrativo (9789720061690)

22,90 €

Administração e Gestão Pública (9789894003717)

41,20 €

Estudos de E. Governação, Transparência e Proteção de Dados (9789724090269)

32,20 €

Justica Administrativa - Lições (9789724097855)

56,20 €

Princípio da Injustiça (9789726853091)

9,90 €

O Contrato Administrativo e a Autoridade da Administração (9789727248490)

29,00 €

Legislação Essencial de Procedimento Administrativo - Coletânea (9789894001096)

14,80 €

Código dos Contratos Públicos (9789724073170)

21,70 €

Sobre os Pareceres do Conselho Consultivo da PGR (9789724095738)

21,70 €

Gestão de Recursos Humanos e Direito da Função Pública (9789724098548)

29,90 €

Temas de Direito da Contratação Pública Angolana (9789899057050)

15,30 €

Regulamento Geral das Edificações Urbanas (9789720068088)

8,00 €

O Regime de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas - Comentários à Luz da Jurisprudência (9789726297772)

39,90 €

Tutela Extrajudicial de Direitos Fundamentais (9789726297789)

12,50 €

Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Admnistrativos (9789724091532)

187,90 €

Guia Jurídico das Autarquias e Eleitos Locais (9789724099774)

37,90 €

Diretiva 2014/24/EU - Comentada e Transposição para o Código dos Contratos Públicos - Nótulas (9789895650545)

43,00 €

Formulários BDJUR - Requerimentos, Procurações e Atas (9789724079431)

26,40 €

Código de Processo nos Tribunais Administrativos (9789724087139)

40,30 €

Noções de Direito Administrativo - Volume 1 (9789724095752)

59,90 €

Direito Agrário e Sustentabilidade (9789726296652)

20,00 €

Legislação Essencial de Processo Administrativo - Coletânea (9789894000969)

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Municípios e Freguesias. Novas Competências - Volume II (9789894007227)

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Execução das Sentenças dos Tribunais Administrativos Contra a Administração Pública (9789894007265)

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Direito Administrativo - Lições Complementares (9789724095776)

26,40 €

Código de Processo nos Tribunais Administrativos - Anotações Práticas (9789724096957)

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Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo (9789894002604)

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Ciência Política - Guia de Estudo (9789726297185)

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Direito Constitucional - Ensinamentos (9789727248681)

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Direito Processual Penal

Ciência, Tecnologia e Investigação Criminal (9789724092959)

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Código de Processo Penal - Notas e Comentários (9789727248360)

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Direito Processual Penal dos Recursos - Jurisprudência Seleccionada (9789726297994)

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Comentário Judiciário do Código de Processo Penal - Tomo III - Artigos 191º ao 310º (9789894003151)

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Depender da bondade de estranhos e (9789894009832)

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Direito da União Europeia

Instituições, Orgãos e Organismos da União Europeia (9789724086453)

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Direito Aduaneiro (9789897501104)

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Tratados da União Europeia (9789720067210)

19,90 €

Tratado de Lisboa (9789724097978)

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Internacional Publico E Privado

Ingerência Interestatal no Quadro do Direito Internacional Público (9789724096988)

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Estudos de Direito Internacional Privado - Volume 3 (9789726296324)

38,50 €

Regime das Empresas de Investimento (9789726297567)

12,00 €

Repensar o Direito Internacional (9789724080536)

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Manual de Direito Internacional Público - Uma Perspetiva de Direito Lusófono (9789894007975)

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Direito Internacional Público (9789720067241)

14,40 €

Organizações Internacionais (9789724088983)

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Comentários à Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar (9789894006909)

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Códigos da Estrada

Testes de Exame em USB - Categoria CAM (9789728951610)

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Revista de Direito do Desporto Nº 8 (5606939009654)

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Registos e Notariado

Livro de Registo de Despesas Gerais e de Operações Ligadas a Bens de Investimento - Modelo 6 - 50 Folhas (5601023800629)

8,90 €

Manual de Direito Registral Imobiliário (9789894003977)

44,90 €

Registos e Notariado (9789894007760)

26,90 €

Atuais e Dissonantes Temas de Registo Predial (9789724090115)

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